Ação do MPPR obriga Londrina a criar Serviço de Residência Terapêutica para pessoas com doença mental
Londrina, no norte do Paraná, recebeu uma ação do Ministério Público do Paraná (MPPR) que obrigada a cidade a criar um Serviço de Residência Terapêutica (STR) abrindo vagas para pessoas com doença mental e contando com profissionais especializados para esse tipo de cuidado.
A Promotoria também deseja que a Autarquia Municipal de Saúde de Londrina (ré na ação) disponibilize, de maneira provisória, para a instituição que tem atendido os pacientes, quatro agentes comunitários de saúde, nas funções de cuidador, enfermeiro responsável pela receitas e consultas de segunda a sexta-feira, psicólogo para atendimento três vezes na semana e um motorista com veículo, para transporte de consultas médicas e outras necessidades.
A ação também determina que sejam mantidas 16 vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos, por 60 dias, nos moldes previstos nas normativas em vigor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada paciente internado em condições inadequadas, devido à falta de vagas em SRT.
O município ainda deve implantar, estruturar e manter as vagas em quantidade suficiente para garantir o atendimento aos pacientes. De acordo com o MPPR, tais resoluções vêm sendo solicitadas há anos: “os pacientes que necessitam de cuidados têm sido mantidos em instituições que não têm condições de prestar-lhes o atendimento adequado”.
A prefeitura foi procurada para falar sobre a decisão, mas disse que não vai se pronunciar neste momento.
