TCE-PR cobra municípios sobre atualização de dados da vacinação contra a Covid
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) cobrou que os 399 municípios do Estado atualizem os dados da vacinação contra a Covid-19 no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI), do Ministério da Saúde. De acordo com um levantamento do órgão em parceria com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná, há uma defasagem na alimentação do sistema, o que contraria a Lei nº 14.124/21.
Conforme esses dados, que considerou as doses aplicadas até o dia 28 de abril, o percentual médio de aplicação era de 75% das doses recebidas pelos municípios – abaixo do índice de 85% considerado bom pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, um grande número de municípios paranaenses estava abaixo de 60% no índice de aplicação da vacina, desempenho considerado insuficiente pelos órgãos. O espectro de variação se estendia de 12,2% a 104,5%. Essa última situação, em que o número de imunizados supostamente ultrapassou a quantidade de doses recebidas, comprova, segundo o TCE-PR, um situação de discrepância entre a aplicação de vacinas e o registro dos dados.
“Com base nesses levantamentos, vamos cobrar os gestores municipais para que alimentem, tempestivamente, o sistema do Ministério da Saúde que, por ser mais completo, confere maior transparência e fidedignidade às informações, o que permite aos órgãos de controle aferir a conformidade e a eficiência da execução dos planos de vacinação pelos municípios”,
informa o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
As notificações às prefeituras vão ser enviadas pelo Canal de Comunicação – ferramenta eletrônica de diálogo institucional do Tribunal com seus jurisdicionados.
De acordo com o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, o órgão já expediu notas técnicas com recomendações aos dez municípios do Estado com pior desempenho nos registros do SI-PNI, alertando-os da necessidade de atualização do sistema com fidedignidade. “Outros expedientes serão elaborados, uma vez que o acompanhamento está sendo realizado de forma contínua.” Para ele, o trabalho realizado em parceria com o TCE-PR poderá identificar “localidades com reais problemas de gestão ou de estrutura na aplicação das vacinas”.
A partir do relatório feito pela CGU, a Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR confrontou os dados de vacinação dos sistemas nacional e estadual, mantido pela Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa). Isso foi feito em relação aos quatro municípios com os índices mais baixos de aplicação no SI-PNI.
Enquanto Apucarana registrou apenas 12,2% de doses aplicadas no sistema do Ministério da Saúde, nos registros da Sesa esse município aparece com um índice de 55,4% no quesito. A mesma situação foi verificada nos municípios de Prado Ferreira (20,3% contra 96,4%, respectivamente), Sertanópolis (26,8% ante 90%) e Terra Boa (29,2% contra 90,4%).
Monitoramento
O TCE-PR ressalta que o novo módulo do SNI-PNI foi desenvolvido especificamente para monitorar a campanha nacional de vacinação contra o novo coronavírus e que é a mais completa base de dados sobre a imunização, já que a plataforma registra o nome da pessoa vacinada e a dose aplicada. Além disso, essas informações ficam disponíveis para consulta a toda a sociedade pelo Vacinômetro-SUS.
