Três moradores de Nova Fátima serão multados caso desrespeitem isolamento, determina Justiça
Em Nova Fátima, norte do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com pedido de liminar para proibir a saída de três moradores de suas casas. Eles estavam contaminados pela covid-19 e, de acordo com o documento, não respeitavam as medidas sanitárias. A Justiça aceitou o pedido e determinou, liminarmente, multa de R$ 20 mil para cada ato de descumprimento da quarentena.
Na ação, ajuizada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Nova Fátima, é relatado que os três cidadãos moram na mesma casa. O casal testou e positivou para o coronavírus e uma mulher, que apresenta todos os sintomas da doença, teria se recusado a fazer o exame.
O município instruiu os três a ficarem em isolamento, mas todos seguiram com suas atividades normalmente. O MPPR pontuou na ação que o ato demonstra “desrespeito para com as determinações do Poder Público”. Além disso, também sugere que podem “influenciar os demais munícipes” a não cumprirem as medidas de proteção contra o coronavírus.
O Juízo da Comarca acatou os argumentos do MPPR e deferiu o pedido de liminar. Os três moradores são, agora, obrigados a cumprir a quarentena indicada pelo serviço municipal de saúde.
“É necessário aplicar este procedimento para fins de prevenção ao coronavírus, reduzindo os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservando a saúde da coletividade, evitando contaminações de grande escala que possam sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde”,
destaca o Juízo.
Além da proibição de circularem e da imposição de multa para cada ato de descumprimento, a liminar aponta que os três ainda podem sofrer “outras medidas coercitivas, inclusive de ordem criminal.”
