Consultoria da Câmara dos Deputados prevê déficit zero apenas em 2028
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara projeta que o Brasil só vai alcançar o déficit primário zero nas contas públicas em 2028, contradizendo a promessa do Ministério da Fazenda de eliminar o déficit ainda este ano.
Segundo dados enviados pelos técnicos, o governo terá dificuldades para atingir as metas estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Isso poderá acionar gatilhos fiscais, como a proibição de aumentos salariais no funcionalismo público.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabeleceu metas fiscais, reduzindo a expectativa de superávit para déficit zero em 2024 e 2025. As metas futuras incluem um superávit em 2026, 2027 e 2028. No entanto, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) prevê déficits nos próximos anos, com um retorno ao equilíbrio em 2028.
O mercado e parte da classe política questionam a capacidade de Fernando Haddad de zerar o déficit entre receitas e despesas este ano. Haddad confia no aumento das receitas para equilibrar as contas públicas e obteve sucesso na aprovação de medidas em 2023. Porém, enfrenta resistência do Congresso para implementar novas políticas.
A Conof alerta que as projeções de receita no PLDO são otimistas, superando as estimativas independentes. Isso pode comprometer a estabilidade da dívida pública se as receitas esperadas não se concretizarem.
Por fim, o PLDO não inclui despesas potenciais relacionadas aos novos fundos da reforma tributária sobre o consumo, representando um risco para o cumprimento das metas fiscais.
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