Câmara de Ortigueira é condenada a exonerar 11 assessores de vereadores
Publicado em 9 nov 2023, às 19h16.
A Câmara também deverá deixar de efetuar novas nomeações de comissionados assim que ultrapassar o limite estabelecido pela legislação. (Foto: Reprodução/Street View)
MPPR concluiu que as funções realizadas pelos assessores já eram realizadas por outros servidores na Câmara Municipal de Jacarezinho. (Foto: Divulgação/MP-PR)
O município de Ortigueira tem população estimada em 22.141 habitantes (Foto: Reprodução/Facebook)
A Câmara de Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, foi condenada nesta quinta-feira (9) a exonerar 11 assessores parlamentares. A Justiça entendeu que a quantidade de cargos comissionados é maior do que os efetivos após uma denúncia do Ministério Público.
Em 2021, a Promotoria de Justiça afirmou que a Câmara era composta de 11 vereadores e 44 servidores, todos em cargos de comissão em diferentes funções. Entre elas, três assessores para cada agente político.
Após a decisão, cada vereador poderá ter apenas um assessor. Em caso de descumprimento da medida, o parlamentar está sujeito a multa diária de R$ 500.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
