Paraná entra com recurso contra liminar que impede obras da Ponte de Guaratuba
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) protocolaram nesta segunda-feira (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o pedido de derrubada da liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná.
A PGE argumenta que a liminar aumenta o custo final da obra devido à correção monetária e inflação, os custos acessórios de fiscalização da obra e o com o serviço de ferry boat.
A PGE ainda diz que a Ponte de Guaratuba tem licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo rigorosamente a legislação vigente. Também estão sendo realizados estudos para atender às condicionantes do ICMBio para obter a licença ambiental de instalação das obras.
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