Requião afirma que vai recorrer para receber aposentadoria de ex-governador

Publicado em 19 abr 2024, às 04h24. Atualizado às 04h41.
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A defesa do ex-governador Roberto Requião (Mobiliza) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que negou ao político o pagamento de uma aposentadoria especial.

Em decisão proferida na noite da última quarta-feira (17), o ministro Fux, negou a solicitação feita pelo paranaense. Em seu despacho, o magistrado sustentou que, diferente dos demais ex-governadores que entraram com uma ação coletiva na corte, Requião preferiu ingressar com uma ação própria que, na época, foi negada, e acabou transitada e julgada.

Mesmo assim, a defesa do político confirmou que vai recorrer da decisão. O advogado Guilherme Gonçalves, que representa o político, reforçou que o seu cliente tem direito à aposentadoria especial. “O Roberto Requião é o único governador do Brasil que exerceu três mandatos e é o único que não teve seus subsídios consagrados pela Constituição respeitados”, diz o jurista.

Defesa diz que Requião sofre injustiça

A defesa também alega que a própria suprema corte pacificou que autoridades que tinham o direito adquirido, não poderiam ser prejudicadas por mudanças em legislações locais. “Nós vamos recorrer ao próprio STF para restaurar um direito que é líquido e certo do governador Requião. Todo mundo pode ter as mais variadas apreciações a respeito do Roberto Requião, mas mesmo seus adversários reconhecem que ele é um homem digno, honesto e que tem uma carreira limpa. Portanto, é muito injusto que justamente ele não tenha reconhecido esse direito”, completou.

O posicionamento de Luiz Fux em não conceder o benefício foi similar à alegação feita pelo Governo do Paraná para negar o benefício à Requião. Em manifestação dentro do processo, o executivo estadual ressaltou que, como o político não participou da ação específica dos outros ex-governadores, a concessão dos valores a ele não deve ser realizada.

Entenda o caso

O benefício voltou a ser pago pelo Governo do Paraná a 5 ex-chefes do executivo estadual em maio do ano passado. Requião chegou a solicitar o pagamento para o executivo estadual, mas o seu pedido não foi atendido. Por conta disso, o político recorreu ao STF.

O pagamento da pensão aos ex-chefes do executivo especial tinha sido interrompido em 2019, após uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR). mas em abril de 2023 o ministro Gilmar Mendes reviu o despacho que tinha suspendido o pagamento do benefício, e foi acompanhado pela maioria dos magistrados do colegiado.

Os ex-governadores beneficiados são João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa. Já Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, também poderiam receber os valores, mas já morreram.

Segundo o entendimento do STF, o valor para pagamento da aposentadoria aos ex-governadores é de 90% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Atualmente os salários dos magistrados é de R$ 37.500, ou seja, mensalmente os ex-governadores estão recebendo cerca de R$ 34 mil. Desta forma o gasto anual aos cofres públicos deve chegar a R$ 1.7 milhão.

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