“Voto muito complacente”, diz advogado do PL sobre posição do relator no caso Moro

O advogado do Partido Liberal (PL), Bruno Cristaldi, classificou o posicionamento do relator no caso da cassação de Sérgio Moro (União) como um “voto muito complacente”. O relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha de Souza, entendeu que não são procedentes as ações do PT e do PL, que afirmam que o senador cometeu abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2022.

“Eu acredito que o voto do relator foi bastante complacente num ponto muito delicado, onde ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial como se fossem gastos que pudessem ser não computados por um abuso de poder econômico. Isso abre um precedente perigosíssimo de pessoas se candidatarem para um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte”, afirmou o advogado.

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Intenção não é o caso

Ele ainda reiterou que, neste caso, não está em julgamento a intenção de Sérgio Moro em ter feito ou não os gastos de uma campanha a presidente e depois ter se candidatado a um cargo “menor”, se o gasto foi premeditado ou não. O que se julga, diz ele, é uma infração jurídica já que a campanha presidencial de Moro gerou uma reação no eleitorado.

E como resultado da atitude de Moro, afirmou Bruno, isso causou uma disparidade, uma vantagem desmedida de Moro em relação aos outros candidatos. Aproveitando-se do valor de uma campanha presidencial, cujo teto é muito maior, Moro obteve vantagem e se elegeu, afirma o defensor do PL.

“Como eu disse, o Paraná faz parte da circunscrição nacional. Um pré-candidato que teve cobertura midiática nos grandes canais de comunicação em TV aberta passa em todos os estados o dia a dia dele, a presença em todas as pesquisas eleitorais, os debates, os resultados. Isso pesa e por mais que uma pessoa já seja conhecida, isso não dá o direito dela cometer excessos e dizer que essa campanha em território nacional aconteceu como se o Paraná não a acompanhasse”, afirmou Bruno, mostrando-se contra o voto do relator Falavinha.

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Gastos de outros partidos

Durante o seu voto, Falavinha disse que os pré-candidatos do PL e do PT também deveriam ter apresentado os seus gastos de pré-campanha. Bruno discordou da opinião do relator, afirmando que não é o PT e o PL que estão passando por uma investigação eleitoral.

“A lei e a jurisprudência apontam para buscar no teor legal e jurisprudencial quais são esses parâmetros. E nós temos no julgado do TSE do ministro Luiz Barroso, onde ele diz que devem ser comparados com o gasto do candidato mediano, não com o gasto do adversário que entrou com a ação”, afirmou o advogado.

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