Assembleia Legislativa retira do ar dados dos gastos dos deputados do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retirou do ar no portal da transparência os dados sobre gastos com verbas de ressarcimento dos deputados estaduais. A medida foi oficializada por meio de um ato da comissão executiva e publicado no diário oficial da Alep no dia 11 de agosto.
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De acordo com as informações apuradas pela Jovem Pan Curitiba, cada um dos 54 deputados têm aproximadamente R$ 33 mil disponíveis, que podem ou não ser utilizados a cada mês. A verba é disponibilizada para gastos com transporte, telefone, combustível, correspondência, aluguel de carros e imóveis, divulgação da atividade parlamentar, entre outros.
Os dados estavam disponíveis para acompanhamento e controle da população no portal da transparência até a publicação do ato da comissão executiva. Com a medida adotada, apenas os órgãos de controle podem continuar acessando os dados dos gastos com a verba de ressarcimento. Porém, ao tentar visitar o site, o cidadão vai encontrar uma mensagem que diz que alguns links e funcionalidades não estão disponíveis.
A Alep alegou que regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foram levadas em conta para a restrição de acesso às informações. A reportagem da Jovem Pan consultou os outros 25 portais da transparência dos estados e do distrito federal e nenhuma delas suspendeu a consulta sobre verbas de ressarcimento ou cotas parlamentares.
Além das 25 assembleias, os dados referentes aos gastos dos deputados federais também podem ser consultados no site da Câmara, sem nenhuma restrição. Ao final de cada ano, os valores das verbas de ressarcimento não utilizados pelos parlamentares são devolvidos para a Assembleia Legislativa. Este dinheiro pode ser devolvido para o Governo do Estado promover investimentos ou desenvolver novas ações.
A reportagem da Jovem Pan apurou que em 2021, os parlamentares gastaram R$ 15,2 milhões somente em verbas de ressarcimento. O valor foi 17% maior do que o gasto no mesmo período em 2020, que chegou a R$ 13 milhões.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Ademar Traiano, alegou que a medida foi tomada para proteger os colegas de possíveis ataques.
“A Alep montou uma comissão especial para investigar o vazamento de informações que acabam prejudicando a imagem dos parlamentares. Nunca deixamos de divulgar as coisas que acontecem aqui. Mas infelizmente tivemos algumas vazões dessas informações”,
defendeu o deputado.
Traiano não especificou quais deputados e quais dados internos foram vazados. Ele disse que a comissão busca apurar todas as informações e com a maior rapidez possível para que os dados em questão voltem a estar disponíveis no portal da transparência.
“Aqueles que não têm ligação direta tentam distorcer algo que legalmente está sendo colocado no portal. Além do período eleitoral, têm outras situações internas que desencadearam a retirada dessas informações”,
comentou Traiano.
O presidente da Alep relatou ainda que devido às eleições de 2022, a maioria das verbas não será utilizada e que a Casa não está escondendo nada. Traiano não descartou a possibilidade de uma tentativa de invasão ao portal da transparência.
“Nós tomamos este cuidado para que as informações não sejam distorcidas. Portanto, por cautela, para não prejudicar ninguém que compõem o legislativo, essa decisão foi tomada”,
finalizou o deputado.
A Jovem Pan entrou em contato com o Ministério Público do Paraná e com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná também verificar qual o posicionamento dos órgãos sobre o assunto. O TCE-PR disse em nota que a princípio o portal da transparência está funcionando na Alep e o que está havendo é restrição de informações com nomes dos deputados em função da legislação eleitoral. Inclusive estão lá as diárias de viagem, compras, etc. A lei eleitoral tem uma série de proibições sobre divulgação, diz a nota.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que não costuma se posicionar em questões como essas e que a lei estabelece o que pode e o que não pode. A nota do TRE-PR diz também que “qualquer manifestação poderia resultar em algum tipo de impedimento futuro caso haja algum julgamento”.
