Câmara inicia debate 'informal' da PEC da Transição nesta quarta-feira
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (14), um debate não oficial sobre a PEC da Transição, mas não deve começar a votação do texto, uma vez que o parecer da proposta ainda está em fase de elaboração.
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Parlamentares envolvidos na negociação avaliam que ainda há uma série de pontos passíveis de questionamento via emendas. Pesa ainda o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retomado nesta quarta-feira o julgamento sobre o orçamento secreto, que, se resultar na declaração de inconstitucionalidade do instrumento, desagrada parlamentares e principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Começa só discussão”, disse à Reuters o relator da Proposta de Emenda à Constituição, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA).
Fonte que acompanha a articulação em torno da PEC explicou que nesta quarta seria inicia apenas “um ‘debate informal’ em plenário”.
“O líder não vai soltar o parecer hoje, ainda está sendo elaborado”, afirmou.
Apensada a uma outra PEC – uma saída regimental adotada pelos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta na Câmara – a proposta já constava da pauta do plenário desde a segunda-feira (12). Nesta quarta, é objeto desse debate informal.
Inicialmente a expectativa era que a PEC pudesse ser analisada pela Câmara terça-feira ou nesta quarta, mas a retomada do julgamento no STF trouxe ruídos às negociações e ela só deve ter sua votação concluída na próxima semana. Oficialmente, o Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro, quinta-feira da semana que vem.
A PEC autoriza uma ampliação do teto em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais entre outros pontos. Pelo texto, o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
A proposta também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo, e ainda prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias, o que pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares.
Por Maria Carolina Marcello
