CCJ aprova quatro emendas e rejeita outras nove de projeto Parceiro da Escola

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou quatro emendas e rejeitou outras nove sugestões ao projeto Parceiro da Escola, em reunião remota da Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão iniciou por volta das 13h30 e terminou antes das 14h desta terça-feira (4). Se aprovado em votação no plenário, o PL pode terceirizar a gestão administrativa das escolas estaduais do Paraná.

A maioria dos membros da CCJ acompanhou o relator, deputado Hussein Bakri (PSD), que se manifestou pela aprovação de apenas quatro das 13 emendas na forma de uma subemenda substitutiva geral. Os votos contrários foram dos deputados Requião Filho, Arilson Chiorato e Mabel Canto. Eles pediam pela aprovação de todas as emendas.

O projeto Parceiro da Escola foi aprovado em primeiro turno no final da tarde desta segunda-feira (4), em sessão remota, com 39 votos favoráveis e 12 contrários. A sessão foi realizada online após ser suspensa temporariamente devido a invasão do prédio da Alep. Após a análise das emendas nesta terça-feira, o projeto deve seguir para segunda votação.

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Mudanças propostas pelas emendas

Segundo a Alep, entre as principais mudanças das emendas é trazer no texto do projeto o nome das 204 escolas que foram escolhidas pelo governo. Ainda, “possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná”, informou a Alep.

“O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. Também estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar. A emenda também determina que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) manterá a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico”, diz a assessoria do órgão.

Projeto Parceiro da Escola

Segundo o Governo do Estado, o projeto visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Os manifestantes, no entanto, representados pelo APP-Sindicato, afirmam que o projeto é maléfico para as escolas, pois, segundo eles, irá privatizar as unidades e terceirizar também as decisões pedagógicas.

O Governo do Estado afirma que o programa “não impõe uma privatização do ensino“. “As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança), enquanto o projeto pedagógico segue com professores e diretores do Estado”, afirma por meio de assessoria.

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