Deputados do PR recorrem ao STF para suspender projeto Parceiro da Escola

Após aprovação em primeiro turno do projeto de lei 345/2024, conhecido como Parceiro da Escola, oito parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, juntamente com a deputada Mabel Canto (PSDB), recorreram ao Supremo Tribunal Federal para suspender a proposta. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (4).

De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, o pedido dos deputados é para que o PL seja suspenso até que eja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização da gestão das escolas públicas estaduais deve causar aos cofres públicos.

“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, afirmou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).

Um dos apontamentos que podem ser citados no debate pela Bancada de Oposição é que, em 2018, o STF decidiu pela proibição de terceirização de professores na rede pública. “Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil”, citou a Alep.

Análise de emendas na CCJ – projeto Parceiro da Escola

No início da tarde desta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 13 emendas propostas ao projeto. Com maioria favorável ao parecer do relator Hussein Bakri (PSD), quatro emendas foram aprovadas e nove foram rejeitadas pela comissão. Os deputados Requião Filho, Arilson Chiorato e Mabel Canto foram contrários e pediram pela aprovação de todas as emendas.

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