Justiça determina que vereadora que fez festa de aniversário na pandemia retorne ao cargo
O desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal do Júri do Paraná (TJ-PR), determinou que a vereadora Gertrudes Bernardy (MDB) retorne ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, no norte do Estado. A decisão, divulgada na noite desta quinta-feira (24), suspende a cassação do mandato da vereadora.
Gertrudes teve o mandato cassado em janeiro deste ano (2022), após a denúncia feita pelos vereadores da Casa de que ela comemorou o aniversário dela e de seis servidores no prédio oficial. A celebração ocorreu em junho de 2021, durante a pandemia. A acusação alegou que Gertrudes infringiu decretos municipais relacionados ao combate da Covid-19.
A Justiça, no entanto, entendeu que a acusação foi feita com falta de isenção e imparcialidade, uma vez que dois do vereadores envolvidos no pedido também celebraram seus aniversários na Câmara. Além disso, o desembargador também entendeu que houve “falta de justa causa para a cassação, pois não houve, a princípio, o respectivo enquadramento da eventual quebra de decoro à luz da legislação municipal”.
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Relembre o caso
Gertrudes Bernardy foi denunciada pelos vereadores da Casa em janeiro deste ano. O pedido de denúncia, aceito pelos vereadores em novembro de 2021, sugeria que a presidente fosse investigada por infração político-administrativa e improbidade administrativa. Entre os vereadores participantes do processo estão Vila Real (MDB), o relator, e o vice-presidente da câmara, Nando Dorta (PTB), nomeado Presidente da Comissão Processante.
A acusação alegou que a vereadora infringiu os decretos municipais relacionados ao combate da Covid-19 ao celebrar seu aniversário, junto de outros seis vereadores, na sala de reuniões da Câmara, em junho de 2021. Apesar da acusação, atividades comemorativas, como aniversários, não estão proibidas no regimento interno da Câmara de Ivaiporã.
Em conversa com a equipe do RIC Mais Londrina, à época, a vereadora disse que a medida é um “ato totalmente político e de machismo” uma vez que outras denúncias semelhantes de celebrações no prédio da Câmara envolvendo dois vereadores foram arquivadas. Uma dessas contra o próprio relator do processo.
Ela também comenta que a comemoração dos aniversários de funcionários é um hábito comum na Câmara e todos os que participaram convivem diariamente e trabalham na mesma sala.
A defesa da vereadora disse que a decisão da Justiça “vai ao encontro do que vem se posicionando desde o início deste absurdo processo e mostrou que os seis vereadores agiram de modo abusivo, persecutório e em desvio de finalidade”.
“Nós avisamos que esta cassação seria anulada, pois tínhamos pleno conhecimento das ilegalidades cometidas e isso se provou neste momento.”
comentou o advogado da vereadora, Leandro Coelho.
