Pela 3ª vez, Câmara prorroga prazo das “multas anticovid” em Curitiba

por Daniela Borsuk

com informações da Câmara Municipal de Curitiba

Publicado em 26 jun 2023, às 13h00.

Será analisada a iniciativa das diretrizes para a implantação de um programa nas escolas municipais da cidade. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Na pandemia, comércios e baladas foram multados por descumprimento das medidas contra a Covid-19 (Foto: PMPR)

A proposta de lei contempla não só os comerciantes, mas também pessoas físicas e outros segmentos (Foto: Daniel Castellano / SMCS)

Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), de forma unânime, a terceira prorrogação para quitação das ‘multas anticovid’, infrações sanitárias aplicadas durante a pandemia da covid-19. Se confirmada nesta terça-feira (27) em segundo turno, o prazo para quitar as dívidas se estende por mais seis meses, até o dia 31 de dezembro de 2023.

As sanções financeiras a quem descumpriu as medidas sanitárias durante a pandemia foram estabelecidas pela lei municipal 15.799/2021 e variavam entre R$ 150 a R$ 150 mil. Levantamento divulgado pela Prefeitura de Curitiba falava em mais de R$ 25 milhões em multas aplicadas em cerca de 4,3 mil estabelecimentos comerciais.

A redação original contemplava as “multas anticovid” aplicadas até 10 de dezembro de 2021.