Projeto de lei impede crianças trans de usar banheiro nas escolas

por Redação RIC.com.br

Publicado em 29 fev 2024, às 16h17.

Reunião decidiu que alunos trans não podem usar seus banheiros em escolas (Foto: Ilustração / Pixabay)

Foi aprovado na última quarta-feira (28) no Senado Federal o relatório do projeto de lei que proíbe o uso de banheiros e vestiários por crianças e adolescentes trans, conforme sua identidade de gênero.

O projeto do senador Magno Malta (PL-ES) prevê que as pessoas trans não utilizem o banheiro de acordo com o gênero que se identificam. Caso se torne lei, a escola que não proibir o acesso poderá ser punida com multa de três a 20 salários mínimos.

De acordo com o texto do PL, a exceção vale somente para banheiros de uso individual ou unissex para uso familiar. Além disso, profissionais da limpeza, saúde e segurança também podem entrar no local para atendimento emergencial.

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui