Reintegração de posse do prédio da Alep é autorizada após invasão de manifestantes

O Poder Judiciário do Estado do Paraná autorizou a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra a APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, na noite desta segunda-feira (3).

O edifício foi invadido na tarde desta segunda-feira, por professores, estudantes e funcionários de escolas públicas contrários ao projeto de lei que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis, de autoria do Poder Executivo.

O programa foi aprovado em primeiro turno pelos deputados estaduais – que pretende otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. 

A votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terminou com 39 votos favoráveis e 12 contrários ao projeto, que será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emendas.

Liminar sobre reintegração de posse do prédio da Alep

Na liminar expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, é determinada a imediata desocupação do prédio da Alep. Na decisão, ela também esclarece que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, e diz que diante das informações recebidas “depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças”.

“Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, acrescenta a magistrada no documento sobre a reintegração de posse do prédio da Alep.

Na decisão, a juíza faz ainda a seguinte consideração: “Em que pese a manifestação não tenha impedido o transcorrer da 47ª sessão ordinária, que ora ocorre semipresencialmente, conforme transmissão ao vivo, verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.

Nova concentração na terça-feira (4)

Mesmo com a autorização da reintegração de posse do prédio, a expectativa é que na próxima terça-feira (4), uma nova concentração reúna manifestantes a partir das 9h da manhã, para acompanhar os trâmites do projeto. Há poucas pessoas acampando na Alep durante esta noite.

Já o APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública disse ao Grupo RIC que foi fechado um acordo com a Assembleia e com Oficial de Justiça para permanecer no local. Até o momento, a Alep não respondeu sobre esta versão.

Confira a votação:

Deputados que votaram “SIM”:

• ADÃO LITRO
• ALEXANDRE AMARO
• ALEXANDRE CURY
• ALISSON WANDSCHEER
• ANIBELLI NETO
• ARTAGÃO JR
• BATATINHA
• BAZANA
• CANTORA MARA LIMA
• CLOARA
• COBRA REPÓRTER
• DELEGADO JACOVÓS
• DENIAN COUTO
• DO CARMO
• DOUGLAS FABRÍCIO
• FÁBIO OLIVEIRA
• FLÁVIA FRANCISCHINI
• GILSON DE SOUZA
• GUGU BUENO
• HUSSEIN
• LUIZ CORTE
• LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
• LUIZ FERNANDO GUERRA
• MARCEL MICHELETTO
• MÁRCIA HUÇULAK
• MARCOS PACHECO
• MARIA VICTORIA
• MARLI PAULINO
• MATEUS VERDELHO
• MOACYR FADEL
• NELSON JUSTUS
• PAULO GOMES
• MARCELO RANGEL
• RICARDO ARRUDA
• SD ADRIANO JOSÉ
• THIAGO BUHRER
• TIAGO AMARAL
• TITO BARICHELLO
• SAMUEL DANTAS

Deputados que votaram “NÃO”:

• ANA JÚLIA
• ARILSON CHIORATO
• CRISTINA SILVESTRE
• DR ANTENOR
• EVANDRO ARAÚJO
• GOURA
• LUCIANA RAFAGNIN
• MABEL CANTO
• NEY LEPREVOST
• PROFESSOR LEMOS
• RENATO FREITAS
• REQUIÃO FILHO
• TERCILIO TURINI

Deputados que não votaram:

• GILBERTO RIBEIRO

Sessão de aprovação do projeto Parceiro da Escola chegou a ser suspensa

A sessão que debateu o projeto Parceiro da Escola foi realizada de forma remota nesta segunda-feira (3). A decisão foi tomada após invasão do prédio durante a tarde, por parte de manifestantes contrários ao projeto. Os manifestantes chegaram a ocupar uma das galerias do plenário e foram comunicados pelo deputado Ademar Traiano de que a sessão havia sido temporariamente suspensa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, em seguida a Mesa Executiva se reuniu com parlamentares, que decidiram que a votação será em sessões remotas. Assim, os deputados poderão participar das votações em 1ª e 2ª discussão em suas residências, como foi feito durante a pandemia. O procedimento está previsto em Regimento Interno da Alep.

“Após a sessão, se necessário, será realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também online”, informou a Alep.

Veja momento em que a sessão é suspensa:

Os professores da rede estadual começaram a greve a partir desta segunda-feira (3), em protesto contra o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Segundo o APP Sindicato, o projeto se trata de uma privatização das escolas públicas do Paraná. Já o Governo do Estado afirma que a proposta tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional.

Projeto Parceiro da Escola

O projeto de lei 345/2024 pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. 

“O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede”, informou a Alep em site oficial.

Já o sindicato da categoria, a APP Sindicato, argumenta que o texto da proposta autoriza a terceirização de praticamente todas as escolas. “De acordo com o Artigo 3º da proposta, o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições” de ilhas, de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, da Polícia Militar, das unidades prisionais, que funcionem em prédios que não pertencem ao governo e nas que participem do Programa Cívico-Militar”, cita o Sindicato.

“A redação não deixa dúvidas de que as empresas terão interferência na área pedagógica das escolas, revelando que é mentira a afirmação do governo de que a contratação seria apenas para fazer a gestão administrativa”, diz o Sindicato.

Antes da invasão, ainda nesta segunda-feira, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., concedeu uma entrevista coletiva e afirmou que “os sindicalistas fizeram um monte de fake news sobre o projeto que está sendo votado”, relata.

“Estamos trazendo aquilo que é mais moderno para a nossa educação, justamente para ajudar o diretor e todo o sistema pedagógico poder ter mais liberdade para trabalhar e não ficar cuidando da lâmpada apagada, não ficar cuidando da descarga estragada no banheiro”, frisou Ratinho Jr.

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui