Sergio Moro pede desarquivamento da proposta de prisão em segunda instância

O senador Sergio Moro (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (8), solicitação de desarquivamento do Plano de Logística Sustentável, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

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A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2019 e aguardava ser incluída na pauta de discussões do Plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada.

“Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção, um crime grave que atenta contra a democracia, foram colocados em liberdade”, afirmou Moro.

As proposições citadas pelo senador foram desmembradas do Projeto de Lei Anticrime, pois à época havia resistência ao pacote de propostas que estabelecia medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa – proposta elaborada por Moro quandoera ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

Para o desarquivamento do Plano de Logística Sustentável (PLS) 166/2018 é necessário o aval de 27 senadores.