STF condena mais 29 pessoas envolvidas nos atos de 8 de Janeiro em Brasília

Publicado em 6 fev 2024, às 11h31. Atualizado às 11h49.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 29 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, nesta segunda-feira (5). 

As penas variam de 14 e 17 anos de reclusão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou em dezembro, tendo como prazo final às 23h59 desta segunda.

Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Na decisão, Moraes diz que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

Ao todo, o STF já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

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