STF mantém condenação por “PowerPoint da Lava Jato” contra Lula; Deltan critica
O ex-deputado afirmou que "os ministros estão em lua de mel com o governo"
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos contra a decisão do caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. A decisão condenou o ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Lula (PT) por danos morais em R$ 75 mil.
O caso foi discutido em sessões virtuais entre os dias 31 de maio e 10 de junho. A relatora Cármen Lúcia contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux para manter a decisão que já tinha proferido individualmente. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido.
“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, afirmou a ministra.
A condenação de Deltan aconteceu em 2022 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo movido por Lula.
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Deltan critica condenação
O ex-deputado criticou o STF por manter a condenação e disse que os ministros estão em ‘lua de mel com o governo’, livraram o acusado de corrupção que não precisou pagar nenhuma indenização para a sociedade e agora condena quem a combate.
Confira a nota na íntegra
“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, num valor que deve chegar a 200 mil reais. Enquanto Lula não precisou devolver um único real para a sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvios de dezenas de milhões de reais, depois livrado pelo STF, no meu caso é o contrário. O STF em ‘lua de mel com o governo’ livrou o acusado de corrupção e agora condena quem a combate.
O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente para pagar uma indenização, mas justamente no meu caso, quando combatemos o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente.
Da mesma forma, os precedentes do próprio STJ diziam que o tribunal não poderia rever fatos e provas para me condenar, já que as duas primeiras instâncias do Judiciário, de juízes técnicos e concursados, tinham me absolvido. Mas coincidentemente no meu caso, eles fizeram isso, atropelando o entendimento do Ministério Público.
É pura coincidência também que o STF esteja garantindo a impunidade dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com fundamentação esdrúxula e equivocada, e que os agentes da lei da Lava Jato do Paraná e Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente perseguidos, afastados e punidos em vários processos.
É ainda uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por donos do poder que exploraram os brasileiros com roubo e garantem a própria impunidade. No fim de tantas coincidências, os únicos que estão pagando pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei.
O que temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um show de política e a morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados.”
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