Ação contra Rosângela Moro sobre mudança de domicílio eleitoral é rejeitada no TRE

Recurso movido pelo PT questiona legalidade da mudança de domicílio da deputada federal de São Paulo para Curitiba

Publicado em 26 jun 2024, às 16h05. Atualizado às 19h24.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou uma ação movida contra a deputada federal Rosângela Moro, no processo de mudança de domicílio eleitoral da parlamentar de São Paulo para Curitiba. O julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (26). 

Rosângela Moro é absolvida por unanimidade
Ação contra Rosângela Moro foi rejeitada por unanimidade no TRE-PR (Foto: Divulgação)

Rosângela, que é deputada federal pelo estado de São Paulo, mudou a residência eleitoral da capital paulista para Curitiba.

O recurso contra a deputada federal foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Curitiba. Os diretores da legenda entendem que houve irregularidades, já que Moro foi eleita com votos de eleitores paulistas. 

O que diz a defesa de Rosângela Moro

Ao Grupo RIC, o advogado de defesa da deputada federal disse que o TRE agiu dentro do esperado. Além disso, Cassio Prudêncio Vieira Leite afirma que tentaram crir um “factóide” para defender a impossibilidade da transferência do domicílio eleitoral da deputada.

“Tanto a lei como o posicionamento dos tribunais, era bastante sólido no sentido que isso não configura nem o tipo de irregularidade. Já houve outros parlamentares que fizeram o mesmo tipo de atuação na mudança do domicílio e, no mais, a deputada ela continua e permanece sendo representante dos eleitores do estado de São Paulo, tanto que permanece destinando suas emendas, toda sua atuação política para aquele eleitorado.

O Grupo RIC tentou contato também com os advogados do PT, que vão se manifestar por meio de nota. A reportagem aguarda o retorno.

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