Vereadores de Londrina aprovam uso opcional de máscaras contra Covid-19 ao ar livre
Vereadores de Londrina, norte do Paraná, aprovaram, em primeira votação, o uso opcional de máscara em determinados locais e situações. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (15). O Projeto de Lei (PL) nº 32/2022 foi colocado na pauta em regime de urgência. A segunda discussão ocorrerá na quinta-feira (17).
O PL torna facultativo o uso de máscara em lugares abertos e em locais cobertos, mas com boa circulação de ar, como varandas, terraços e sacadas. Isso inclui as pessoas ao ar livre (desde que respeitadas as regras de distanciamento) e que estejam praticando atividades físicas. Também estão inclusos locais cobertos, porém, com circulação de ar por vias laterais, como quadras esportivas.
Foram 17 votos favoráveis. O PL foi apresentado pelos vereadores Santão (PSC), Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros), Giovani Mattos (PSC) e Deivid Wisley (Pros). Confira os votos favoráveis e contrários:
O projeto foi encaminhado ainda durante a sessão para análise das comissões permanentes da Câmara, por ter sido colocado em regime de urgência.
A Assessoria Jurídica da Câmara considera o PL ilegal e inconstitucional, já que não houve estudo técnico e estratégico para a discussão. Mesmo com votações na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a legislação estadual e a federal ainda exigem a utilização de forma obrigatória.
Conforme a justificativa, cabe ao prefeito Marcelo Belinati (PP) adotar medidas, por meio de decreto, quando houver flexibilização.
O projeto terá segunda votação na quinta-feira (17).
