(Foto: José Fernando Ogura/AEN)

Política

CCJ da Câmara admite flexibilizar horário do comércio de rua em Curitiba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), acatou, em reunião nesta terça-feira (17), projeto de lei que flexibiliza os horários de funcionamento do comércio de rua em Curitiba. Com base na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (lei federal 13.874/2019), a proposta pretende revogar a norma vigente municipal 7.482/1990, que estabelece o horário comercial na […]