Conselho de Ética da Câmara vota nesta terça (10) futuro de vereador Renato Freitas
O futuro do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) será decidido na manhã desta terça-feira (10). A votação, que esta marcada para às 14h, irá definir se o colegiado aprova o parecer do relator do processo, Sidnei Toaldo (Patriota), que pede a cassação do mandato, ou se acatam o parecer da vice-relatora, Maria Letícia (PV), que solicita o arquivamento do procedimento.
Após a conclusão dos pareceres do relator e da vice-relatora, se a decisão for pela suspensão ou cassação do mandato, a conclusão do processo deve passar por deliberação do plenário. Caso a penalidade for por perda de prerrogativa ou retratação pública, o processo se encerra no conselho de ética.
Para que ocorra a cassação do mandato, o conselho de ética precisa aprovar a penalidade por maioria absoluta de votos, ou seja, cinco entre os sete integrantes do colegiado. O conselho é formado pelos vereadores Dalton Borba (PDT), Sidnei Toaldo (Patriotas), Maria Letícia (PV), Indiara Barbosa (Novo), Denian Couto (Podemos), Toninho da Farmácia (União Brasil) e Noêmia Rocha (MDB). O vereador Márcio Barros (PSD), pediu desligamento do colegiado depois que áudios nos quais mencionava votos a favor da cassação de Freitas vazaram para a imprensa.
Paralelamente à reunião do Conselho de Ética, está prevista para às 10h, uma mobilização em apoio ao vereador Renato Freitas. Convocado pelas redes sociais, o ato será realizado em frente à Câmara dos Vereadores. A convocação para a manifestação foi feita inclusive pelo presidente do PT em Curitiba e ex-deputado, Angelo Vanhoni.
Pedido de cassação
Sidnei Toaldo pede a cassação do mandato de Renato Freitas com base nos termos do artigo 2° “caput” e artigo 10, inciso I, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba, justificando que houve abuso da prerrogativa de vereador por parte de Freitas.
No parecer, Toaldo afirma que Freitas “agiu em quebra de decoro, em flagrante e injusto abuso do direito de manifestação, consequentemente abusou de sua prerrogativa de Vereador”. Ainda, o documento diz que “os atos praticados pelo Representado Vereador Renato Freitas, configuram violação das regras de moralidade, boa conduta e respeitabilidade, e ferem a imagem da Câmara de Vereadores de Curitiba”.
“Diante de todas essas razões, restando demonstrada a gravidade das condutas do Representado Vereador Renato Freitas, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, por abuso de sua prerrogativa, a conclusão deste parecer, – pelas disposições constantes dos dispositivos legais invocados -, é pela aplicação da medida disciplinar de PERDA DE MANDATO, ao Vereador RENATO DE ALMEIDA FREITAS JUNIOR, nos termos do artigo 10, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba”,
conclui o relator.
Manifestação na Igreja do Rosário
O caso citado no parecer foi registrado no dia 5 de fevereiro, durante um ato contra o racismo. Na ocasião, Freitas teria entrado, junto com os participantes do protesto, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Na época da polêmica, o vereador se defendeu nas redes sociais: “Só entramos porque quem estava lá dentro se incomodou com a manifestação, enquanto que, se seguissem os princípios cristãos, somariam-se a manifestação”, afirmou em uma resposta a um seguidor no Instagram.
