Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada para 2022 em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em votação final, nesta terça-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. Em tramitação no Legislativo desde o dia 14 de maio, a proposição estima R$ 9,58 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. No primeiro turno, ocorrido na segunda-feira (28), o projeto foi aprovado com 36 votos favoráveis e uma abstenção. Nesta terça-feira, foi referendado por unanimidade, com 37 votos a favor.
A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2022.
As estimativas tomam como base a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,39% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,78%.
Recursos próprios
Assim como nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município. Das receitas correntes de R$ 7,95 bilhões, 58,2% devem vir do próprio município, 18% de transferência da União e 13,5% de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,4 bilhão; receitas de IPTU de R$ 1,04 bilhão e de ITBI de R$ 427,4 milhões.
As operações de crédito devem somar R$ 210,7 milhões, transferências de capital, R$ 185,7 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 29 milhões.
Investimento
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 8,76 bilhões), de capital (R$ 757,4 milhões) e reserva de contingência de R$ 56,9 milhões.
A previsão é investir R$ 551,5 milhões em 2022, mantendo o ritmo dos últimos anos. Entre os investimentos, estão incluídos vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda o projetos de grande porte, como o do Inter II, da Linha Verde Norte-Sul, a construção da Rua da Cidadania da CIC e do Bairro Novo da Caximba, a implantação de dois novos restaurantes populares e de mais duas fazendas urbanas, além de obras do plano diretor de drenagem, dentre outros.
A LDO também detalha os gastos do orçamento por área. Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com R$ 2,27 bilhões do orçamento em 2022 (23,89% do total); a saúde com R$ 2,1 bilhões (22,10%); educação com R$ 1,62 bilhão (17,12%) e Urbanismo com R$ 1,106 bilhão (11,65%).
Entre os gastos correntes, R$ 4,89 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 66,9 milhões) e outras despesas (R$ 3,8 bilhões).
