Lei que multa veículos barulhentos em R$500 será sancionada em Londrina nesta quinta (28)
A partir desta quinta-feira (28), aqueles que circularem com veículos emitindo ruídos acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em Londrina, no norte do Paraná, poderão ser multados em R$500,00. O Projeto de Lei (PL) n° 78/2021 passará a valer após a sanção do prefeito Marcelo Belinati.
O projeto foi aprovado em 2º turno no dia 5 de outubro, por unanimidade. O objetivo é garantir o sossego e proteger a saúde dos londrinenses. A emissão de ruídos fica proibida por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de automóveis.
A multa de R$500 pode ser duplicada se o infrator tiver mais de uma infração em um período menor de 12 meses. Quem arcará será o proprietário do veículo. Se ele não for identificado, o pagamento fica por conta do condutor. A aplicação ficará por conta da Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Defesa Social – neste caso, através da Guarda Municipal.
Ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, militares, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação ficam isentos do cumprimento da lei, assim como veículos de som automotivo usados para atividades laborais, procissões religiosas, passeatas, manifestações e eventos, devidamente autorizados.
