Prefeitura de Maringá retira lista com vacinados contra Covid-19 de site
A Prefeitura de Maringá retirou do site da Secretaria Municipal de Saúde, na tarde desta terça-feira (13), a lista com todos os vacinados contra o coronavírus no município entre fevereiro e junho. O site havia publicado a lista na manhã de terça. Em nota, a prefeitura afirmou que aguarda procedimento legal e que vai apurar o caso.
A divulgação obedecia uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores em meados de fevereiro, com o objetivo de coibir e identificar a ação de pessoas que estão furando a fila da vacina. No entanto, há um procedimento sendo debatido na Procuradoria-Geral do Paraná, que avalia se a lei é constitucional. A prefeitura afirmou que irá esperar o término deste procedimento para aplicar ou não a lei.
Leia a nota completa da Prefeitura de Maringá:
A Prefeitura de Maringá informa que por motivos que estão sendo apurados, a lista das pessoas vacinadas contra a covid-19 foi publicada no site da Secretaria Municipal de Saúde. Imediatamente, por determinação da Procuradoria Jurídica, os arquivos foram retirados do ar.
O Município está aguardando o término do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, sob nº 0046.21.059561-0, que apura a constitucionalidade da Lei Municipal nº 11.233 para então decidir por sua aplicabilidade.
