Taxistas protestam em Curitiba para que motoristas de aplicativo sejam fiscalizados

Taxistas de Curitiba e região metropolitana realizam um protesto, nesta segunda-feira (20), para reivindicar o cumprimento da Lei Federal 13.640/201, que confere ao município a exclusividade para regulamentar e fiscalizar serviços de transporte remunerado. (Veja galeria de fotos abaixo)

Segundo o Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditaxi-PR), atualmente, a lei não é cumprida na capital paranaense e são os aplicativos de transportes que cadastram motoristas e repassam ao município. Outra reivindicação é de que os motoristas e carros de aplicativos de transporte também sejam fiscalizados pela Prefeitura de Curitiba.

Protesto dos taxistas de Curitiba segue para prefeitura

Os taxistas que participam do protesto se reuniram, por volta das 9h, na Linha Verde e seguiram em carreata para a Prefeitura Municipal de Curitiba, no bairro Centro Cívico, onde permanecem com o veículos estacionados. 

No fim da manhã, cerca de dez representantes da categoria iniciaram uma reunião com representantes da prefeitura para falar sobre a as reivindicações dos taxistas.

Decreto Municipal 1302/2017

O Sinditaxi-PR questiona o Decreto Municipal 1302/2017 que regulamento o transporte de passageiros em Curitiba e alega que os motoristas de aplicativo trabalham sem nenhum tipo de fiscalização. Leia na íntegra a nota dos taxistas: 

Nota oficial do Sinditaxi-PR (FOTO: REPRODUÇÃO)

Prefeitura de Curitiba diz que aplicativos já cumprem normas

Em nota, a prefeitura declarou que a regulamentação do transporte compartilhado por aplicativos foi feita em Curitiba no ano de 2017, antes mesmo de existir a legislação federal sobre o tema. E que “após a publicação da lei federal (13.670), o município fez adaptações às regras municipais, alinhando-as com as normas estabelecidas”

A administração municipal destacou também que as empresas e os motoristas de aplicativo já cumprem uma série de regras que visam garantir a segurança e a qualidade do serviço, como por exemplo o cadastramento de motoristas, a apresentação de negativa de antecedentes criminais, entre outras. 

Além disso, a nota informa que a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A.) estuda novas alterações, com vistas ao aprimoramento contínuo da regulação e fiscalização do setor e que o município mantém diálogo aberto com os taxistas e reconhece a importância da categoria e dos serviços prestados. “O município reconhece a importância da categoria e dos serviços prestados pelos taxistas e trabalha para a coexistência pacífica entre serviços que são complementares entre si e que contribuem tanto para ampliar a oferta aos usuários quanto para o desenvolvimento econômico da cidade”.

Fotos do protesto dos taxistas em Curitiba: