Texto alternativo à PEC prevê pagamento de precatórios fora do teto

Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) -Um texto alternativo apresentado à PEC dos Precatórios no final da tarde desta quarta-feira por três senadores prevê o pagamento dessas dívidas da União reconhecidas judicialmente fora do teto dos gastos públicos, o que, na prática, abre espaço para o pagamento do Auxílio Brasil dentro do Orçamento.

A emenda substitutiva global dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) permite que, excepcionalmente no próximo ano, as requisições de menor valor e os precatórios fiquem fora do teto de gastos, o que abriria espaço no Orçamento de 89 bilhões de reais.

Aníbal explicou à Reuters que, dos 89 bilhões de reais, 25 bilhões seriam usados pelo governo para conceder o reajuste no salário mínimo e outros benefícios que estão com “buracos” no Orçamento, em meio à escalada da inflação, uma vez que uma série de despesas obrigatórias de 2022 serão corrigidas pelo INPC deste ano, mas desde que o projeto de lei orçamentária foi enviado ao Congresso as perspectivas para o índice só subiram.

Remanesceriam 64 bilhões de reais, que se somariam aos 35 bilhões que já estão designados no Orçamento para o Bolsa Família, resultando num total de 99 bilhões de reais para custear o Auxílio Brasil em um valor de 400 reais. O benefício, pela PEC, iria para 20 milhões de famílias, e não mais para as 17 milhões previstas inicialmente pelo governo, com a proposta da PEC que passou pela Câmara.

“Romper teto era mudar a data de ajuste do teto, nós estamos fazendo um extra teto que é a imposição da pandemia, pandemia de fome”, disse o senador tucano.

O texto alternativo também prevê o fim das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

“As emendas de relator serão totalmente suprimidas. Ficam só as emendas de bancadas e individuais”, disse Aníbal.

A proposta dos três senadores foi apresentada ao relator da PEC dos Precatórios do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que vai avaliar se acata as sugestões total ou parcialmente ou coloca o texto que passou na Câmara para votação.

CRÍTICA

Em evento virtual promovido pelo Bradesco BBI, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a proposta dos senadores de tirar o pagamento de precatórios do teto de gastos, ressaltando que, num cenário em que a PEC não seja aprovada no Senado com o formato já chancelado pelos deputados, aí sim ele se preocupará com a economia em 2022.

“Talvez seja essa a assimetria (das projeções do mercado e do governo para o PIB), porque eu ainda estou esperançoso que nós vamos aprovar as propostas originais. Mas se não aprovarem, então estarei muito preocupado com o crescimento.”

    O ministro defendeu o desenho da PEC aprovada pela Câmara como um instrumento que dará previsibilidade e exequibilidade ao Orçamento público. De um lado, a PEC estabelece um limite ao pagamento anual de precatórios e, de outro, modifica a regra do teto de gastos. Com isso, a proposta abre um espaço de 91,6 bilhões de reais para gastos no ano que vem.

(Edição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)