TJ-PR está consultando a sociedade sobre possível aumento de taxas de cartórios
Entidades de classe e várias instituições do setor produtivo estão sendo consultadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre a possibilidade de aumento das custas extrajudiciais. Como o portal RIC Mais e o RIC Notícias revelaram na quinta-feira (16), está em avaliação a possibilidade de reformular a tabela de valores cobrados pelos cartórios.
A sugestão apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) propõe a inclusão de serviços que hoje não estão previstos, a ampliação das faixas de cobrança e o aumento real dos valores a serem cobrados. Se a nova tabela for aprovada, alguns serviços vão disparar, com reajustes superiores a 700%. Registrar condomínio, fazer uma escritura de imóvel e até casar pode ficar bem mais caro (confira abaixo alguns comparativos).
O TJ-PR, ao receber a demanda, encaminhou, no início de agosto, o pedido para que fosse analisado por diversas organizações e a maior está criticando o potencial reajuste, como a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Reuniões estão sendo realizadas por várias entidades. Os integrantes do chamado G7, que inclui instituições como as Federações das Indústrias (FIEP) e da Agricultura (FAEP), vão debater o assunto na próxima semana.
O TJ-PR enviou nota explicando que o assunto está sendo analisado por uma comissão técnica. O Tribunal destaca que o trabalho realizado busca democratizar a discussão sobre o tema. As sugestões vindas das entidades serão analisadas pela comissão, considerando o objetivo de permitir a ampla participação social e deixar as tabelas equânimes e justas. Depois do debate com a sociedade, o projeto de reformulação da tabela será discutido no próprio tribunal e, se aprovado, será encaminhado para ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Confira os principais aumentos reajustes propostos
– A Incorporação, Instituição ou Constituição de Condomínio (com ou sem Convenção) passaria de R$ 217,00 para R$ 1.254,07, aumento de 477%.
– Para fazer escritura de imóvel, hoje o menor valor pago é R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 399 – aumento de 50,7%. E o maior valor custa R$ 1.078 e querem subir para R$ 3.534 – aumento de 227,8%.
– Para registro de imóveis, hoje o menor valor pago é de R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 339 – aumento de 24,1%. Já o maior valor atualmente é R$ 935 e querem subir para R$ 3.004 – aumento de 221,2%.
– O registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, por lote ou gleba, custa R$ 2,17 e passaria para R$ 15,96 – aumento de 635,48%
– Para realizar casamento no cartório, o valor atual de R$ 21,70 subiria para R$ 50 – aumento de 130,41%; e para casamento fora do cartório, o valor deixaria de ser R$ 43,40 e passaria para R$ 200 – aumento de 360,83%.
