Desembargador deferiu o pedido da defesa de Beatriz Abagge que se baseava num indulto presidencial de dezembro de 2015
O desembargador Naor de Macedo Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cassou, em carater liminar, o mandado de prisão contra Beatriz Abagge, hoje com 52 anos, e concedeu a ela o indulto da pena (perdão da pena). Abagge foi condenada a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano em um suposto ritual de magia negra. O crime aconteceu no litoral do Paraná em 1992, quando a vítima tinha seis anos, e ficou conhecido nacionalmente como “As Bruxas de Guaratuba”.
O advogado de Abagge, Luciano Borges, vinha tentando garantir o idulto a sua cliente desde o final de 2015, com base no decreto presidencial de número 8.615/2015, que concede indulto coletivo a pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas a mais de oito anos de prisão que tenham filhos menores de 18 anos ou com doença crônica grave ou deficiência que necessite de seus cuidados e que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido, no caso de mulheres, pelo menos ¼ da pena e não sejam reincidentes.
“A Beatriz cumpriu cinco anos, nove meses e 21 dias de prisão. Isso é mais que o tempo determinado no indulto presidencial. Além disso, ela tem uma filha de 15 anos”, observou o advogado Luciano Borges.
Na sentença do desembargador Naor de Macedo Neto, com data do último dia 10 de junho, ele afirma que o fato de o juiz da 2ª Vara Privativa do Tribunal de Juri ter negado o indulto e decretado a prisão de Beatriz Abagge, “denota a existência de constrangimento ilegal, pois estão preenchidos os requisitos para a concessão do indulto”.
Beatriz vinha aguardando o julgamento dos recursos referentes ao processo em liberdade. Em abril deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, determinou a prisão da acusada com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que decisões em segundo grau devem ser cumpridas imediatamente. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus alegando que o pedido de prisão não poderia ser julgado sem antes ser analisado o pedido de indulto, que concederia o perdão da pena.
De acordo com o advogado da acusada, o processo ainda deve ser analisado por outros dois desembargadores. “Foi uma vitória para a Beatriz e uma vitória para os direitos humanos”, disse o advogado.
Relembre o caso:
Beatriz e sua mãe, Celina Abagge, foram julgadas pela primeira vez em 1998 pelo sequestro e morte do garoto Evandro Caetano, de seis anos. Na época, as suspeitas ficaram conhecidas como “as bruxas de Guaratuba”, em razão do crime ter sido praticado em um suposto ritual de magia negra. No primeiro julgamento, que durou 34 dias, as suspeitas foram absolvidas, pois não ficou comprovado que o corpo encontrado, que estava desfigurado e mutilado, era mesmo do garoto Evandro.
Posteriormente, o Ministério Público recorreu da sentença e em um segundo julgamento Beatriz Abagge foi condenada pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Celina, sua mãe, acabou não sendo julgada, pois como já tinha 70 anos de idade na época, o crime acabou prescrevendo. Beatriz foi condenada a mais de 21 anos de prisão e, desde então, aguardava os recursos em liberdade.
