Alep aprova projeto que atualiza lei sobre violência obstétrica no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária de terça-feira (31) a redação final da proposta que atualiza a legislação estadual sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente. O texto agora segue para sanção ou veto do Executivo.
O projeto de lei 457/2021, assinado pela deputada Mabel Canto (PSDB), tem como objetivo a atualização dos meios de divulgação previstos na Lei nº 19.701 de 2018, que trata justamente do tema.
Conforme as alterações propostas e aprovadas, todos os estabelecimentos de saúde que prestarem atendimento a gestantes e parturientes devem expor cartazes informando sobre a existência desta norma, com destaque para as condutas, os direitos e os órgãos para realizar denúncias, nos casos de violência.
Os cartazes, segundo o texto, devem ser colocados em locais visíveis ao público, de preferência nas recepções dos estabelecimentos, com tamanho e formatação que permita a inserção de todas as informações.
“Nós sabemos que a violência obstétrica muitas vezes acontece pela falta de informação. E esses cartazes devem conter as informações necessárias que as gestantes e parturientes precisam saber. Toda a conduta que a gestante não autorize é violência obstétrica e deve ser denunciada”,
explica a autora.
A proposta também determina que as denúncias pelo descumprimento da lei podem ser feitas nas ouvidorias da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho ou da Secretaria de Estado da Saúde, no Ministério Público, por meio do disque-denúncia 181 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária ou da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
