Comissão aprova projeto de antiterrorismo criticado pela oposição

BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o projeto da nova lei antiterrorismo aprovou, na noite de quinta-feira, o relatório do deputado bolsonarista Sanderson (PSL-RS), apesar dos protestos da oposição, que vê o texto como uma “licença para matar” e abrangente demais.

De acordo com a agência Câmara, o relatório foi aprovado por 22 votos a favor e 7 contrários, depois de oito horas de obstrução pela oposição, e deve ir agora a plenário.

O relator afirma que a lei apenas cria a possibilidade de ação integrada de unidades militares policiais e de inteligência em ações de contraterrorismo e não criminaliza movimentos sociais, como alega a oposição.

Já o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o projeto coloca em risco vários direitos fundamentais e ultrapassa limites legais para ampliar o conceito do que pode ser enquadrado como ato terrorista.

O texto aprovado diz que a lei pode ser aplicada para prevenir e reprimir atos que, mesmo que não sejam tipificados como crime de terrorismo, sejam “perigosos para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.

Também poderão ser alvo da lei ações que aparentem “ter a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.

Os dois parágrafos, de acordo com a oposição, permitem qualificar como terrorismo quaisquer manifestações, a depender da subjetividade do agente legal.

O projeto foi apresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo, com base em um projeto antigo do presidente Jair Bolsonaro quando era deputado.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)