CPF na nota vai valer créditos para o pagamento de transporte; entenda!
Em breve, o CPF na nota vai valer créditos para o pagamento de transporte. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, foi encaminhado à Câmera Municipal nesta nesta segunda-feira (27), o projeto de lei em que estão previstas algumas alterações.
A principal alteração, segunda a prefeitura, é a possibilidade de usar créditos do programa para pagamento de serviços de mobilidade urbana na capital paranaense, entre eles o transporte coletivo e aplicativos de bicicletas e patinetes.
CPF na nota vai valer créditos para o pagamento de transporte
O projeto foi apresentado por Vitor Puppi, secretário de Finanças. Na Câmara, a prefeitura protocolou mais três projetos na ocasião: a criação do fundo de recuperação e estabilização fiscal (Funrec), do fundo de inovação do Vale do Pinhão e a proposta de ampliação do conselho de contribuintes do município.
Além disso, outra novidade está no rol de entidades que podem participar do Nota Curitibana. Nessa segunda fase, poderão ser contempladas também Associações de Pais, Professores e Funcionários, e as Organizações Não-Governamentais de Proteção Animal, além dos demais Conselhos que estão sob a tutela da FAS.
Créditos poderão ser usados no IPTU
Também será ampliada a possibilidade de utilização dos créditos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a prefeitura, esse limite, que é de 30% para pessoa física, passará a 50% na nova fase. Ao todo, 20.656 cidadãos já usaram créditos do CPF na nota no IPTU desde o início do programa.
Dessa maneira, juntos abateram quase R$ 1 milhão do valor do imposto devido. Por fim, outra novidade é que os créditos e prêmios também poderão ser transferidos para uma única conta indicada pelo contribuinte.
CPF na nota
Conforme informações da prefeitura, o Nota Curitibana incentiva o cidadão a pedir CPF na nota e concede créditos e prêmios todo mês. Ao inibir a sonegação, o programa ajuda na arrecadação do município, que assim pode investir mais em melhorias para a população.
Até agora foram distribuídos R$ 3,4 milhões em prêmios. São mais de 100,8 mil inscritos e 112.866 empresas participantes. Foram premiadas, até aqui, 43.038 pessoas e 20 entidades.
