Defesa do Consumidor debaterá cobrança de taxas de material escolar
Na próxima terça-feira (28), às 10 horas, acontece na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa a primeira reunião deste ano da Comissão de Defesa do Consumidor, que contará com as presenças de Ademar Batista Pereira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/PR), e do assessor jurídico da entidade, Luís Cesar Esmanhotto. Segundo Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, o principal objetivo da reunião é analisar e votar o parecer ao projeto de lei nº 271/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que veda às instituições de ensino privadas do Paraná a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.
Conforme Douglas Fabrício, sua proposição visa atender aos anseios de muitos pais de alunos, que ao longo dos anos vêm sendo compelidos a adquirir, além das extensas listas de material de ensino de uso individual, outros itens diversos, intitulados como material de uso coletivo. Ele cita como exemplo o papel higiênico e produtos de expediente (como giz, folhas brancas, etc.), que deveriam ser de responsabilidade exclusiva das próprias instituições de ensino. “Pressupõe-se que tais despesas já estão ou deveriam estar previstas nas mensalidades pagas no decorrer do ano”, frisa o parlamentar.
O deputado lembra que isto já está previsto na Resolução nº 001/83, do Conselho Federal de Educação, em seu artigo 2º, parágrafo 1º; e na Resolução nº 003/89, no artigo 4º, parágrafo 1º. Os dispositivos citados estipulam que constituem encargos educacionais, de responsabilidade do corpo discente, o pagamento de anuidade que, dentre outras despesas, servirá também para custear material de ensino de uso coletivo.
A Comissão de Defesa do Consumidor, uma das 25 comissões técnicas permanentes do Legislativo, é integrada pelos seguintes parlamentares: Adelino Ribeiro (PSL), Cleiton Kielse (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT) e Rose Litro (PSDB), além de Paranhos. Neste encontro também será definido o cronograma de atividade para 2012.
