Deputado Daniel Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e deve manter distância do STF
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso nesta terça-feira (16). A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que deputado use tornozeleira e fique longe do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão ocorreu devido ao inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news que foram disparadas contra os ministros do STF e seus familiares. A ação ocorreu logo após o deputado publicar um vídeo fazendo apologia ao AL-5 (Ato Institucional n.º5), o mais repressivo da ditadura militar e defendendo o fechamento do STF.
Ontem (17), a PGR pediu ao STF que o deputado federal Daniel Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.
Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Junto a nota de imprensa, em seu Twitter, o político manifestou sua insatisfação com a situação.
