Estado do Paraná ganha comitê para atender refugiados e migrantes

O governador Beto Richa acaba de criar o Comitê Estadual para os Refugiados e Migrantes do Estado do Paraná (CERM), que passará a funcionar no âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Com isso, o Paraná passa a ser o terceiro estado brasileiro a ter um comitê especial, encarregado de atender as pessoas que sofrem problemas em função da grande mobilidade social contemporânea. Até o momento, apenas São Paulo e Rio de Janeiro tinham esse comitê devidamente organizado.

Proposto pela secretária Maria Tereza Uille Gomes, o comitê tem o objetivo de orientar os agentes públicos sobre os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados, bem como promover ações e coordenar iniciativas de atenção, promoção e defesa dos refugiados no Paraná, junto aos demais órgãos do Estado que possam provê-los e assisti-los através de políticas públicas – conforme prevê o decreto de criação.

O novo comitê será integrado pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e por um representante de cada um dos seguintes órgãos de governo: Casa Civil e secretarias de Estado da Segurança Pública, da Família e Desenvolvimento Social, da Saúde, do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, do Turismo e de Relações com a Comunidade. Também será integrado por dois representantes de organizações não governamentais voltadas a atividades de assistência e proteção a refugiados e migrantes no Estado ou no País, indicados pela Seju.

A instalação oficial do comitê será feita nos próximos meses, quando será realizada a primeira reunião de trabalho do grupo, a fim de analisar demandas já existentes e organizar o trabalho futuro. Para isso, cada uma dessas instituições deverá indicar o seu representante e respectivo suplente.

16 abr 2012, às 00h00.
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