A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão (região Centro-oeste do Estado) entrou com uma ação contra o ex-prefeito e atual coordenador de Gabinete da prefeitura de Janiópolis, Julio Batista Guimarães (PMDB). Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (4), o Ministério Público pede, liminarmente, o afastamento do cargo atual. O motivo seria irregularidade no abastecimento dos carros municipais.
Conforme a denúncia, investigada ao longo do ano pela Promotoria de Justiça, veículos oficiais eram abastecidos em um posto particular, sem o devido processo formal, por ordem de Guimarães. Foi apontado que o acusado já havia sido administrador do posto de combustíveis beneficiado.
Em abril do ano passado foi realizado procedimento licitatório, na modalidade de pregão, para registro de preços de fornecedores de combustíveis aos veículos da Prefeitura de Janiópolis. Participaram dois fornecedores – Cunhado Diesel Ltda, para abastecimento com óleo diesel, no preço total de R$ 342 mil, e Auto Posto Brambilla Ltda, para fornecer gasolina comum e etanol, no valor total de R$ 53,2 mil e R$ 111,6 mil, respectivamente.
O registro continuou tendo validade até a data de 17 de abril deste ano e, segundo relata a Promotoria de Justiça, o atual prefeito de Janiópolis foi informado, no início do mandato, dos saldos existentes, devendo utilizá-los até a homologação de nova licitação. Posteriormente, foi realizado pregão presencial e a única empresa que compareceu à licitação foi a Millenium Petróleo Ltda. Entretanto, conforme relatado pelo denunciante, estava sendo utilizado apenas o diesel da empresa Cunhado Diesel Ltda. O abastecimento de gasolina e etanol não era feito no Auto Posto Brambilla, como deveria, por ser a empresa cadastrada.
O denunciante foi informado pessoalmente pelo ex-prefeito que a gasolina e o etanol estavam sendo fornecidos, desde o início do ano de 2013, pela empresa Millenium Petróleo, sem qualquer processo formal, sendo que os débitos seriam quitados após a homologação de uma licitação futura. Ou seja, o município teria que encontrar um meio de lançar as retiradas de combustível no sistema, validando-as posteriormente.
Julio Batista Guimarães já havia sido preso em flagrante em fevereiro deste ano pela Polícia Civil, mas pagou fiança e responde em liberdade.