Inflação piorada pressiona Orçamento de 22, mas governo diz contar com saída para precatórios

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério da Economia piorou nesta quinta-feira suas projeções para a inflação neste ano, o que implicará aumento de despesas obrigatórias para o polêmico projeto orçamentário de 2022, que já está pressionado pela obrigação do governo federal de arcar com 89,1 bilhões de reais em precatórios.

O secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, reconheceu que, com o INPC mais alto em 2021, as despesas obrigatórias irão subir no ano que vem, já que o índice corrige o salário mínimo e uma série de gastos previdenciários que são indexados.

Na prática, os gastos obrigatórios mais altos comerão espaço, sob a regra do teto, para as despesas discricionárias, que já haviam sido achatadas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo tamanho da conta de precatórios.

Agora, a Secretaria de Política Econômica prevê uma alta de 8,4% para o INPC, de 6,20% anteriormente, patamar calculado em julho e que havia sido considerado na confecção do PLOA. Cada 1 ponto de elevação no INPC implica aumento de cerca de 8 bilhões de reais nas despesas públicas obrigatórias.

Ainda assim, Sachsida expressou confiança que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, enviada pelo governo ao Congresso para limitar o pagamento anual da União por derrotas definitivas sofridas na Justiça, irá solucionar a questão.

“O Orçamento não fica inviabilizado (com aumento do INPC), não irá travar a máquina pública”, afirmou ele.

“Uma vez resolvida essa questão das PEC dos Precatórios, nós vamos poder endereçar de maneira mais clara essa questão orçamentária. Mas que fique claro e objetivo para todos: nós continuaremos a trajetória de consolidação fiscal que está no melhor interesse da população brasileira”, acrescentou.

Sem entrar no mérito do formato adotado pela PEC para parcelar precatórios, Sachsida disse acreditar que, após a aprovação da proposta e da reforma do Imposto de Renda, os agentes econômicos entenderão o “grande sinal de responsabilidade fiscal” e passarão a melhorar suas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

O secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, já havia indicado que, após a atualização da grade de parâmetros da SPE, o governo enviaria mensagem modificativa para atualizar o PLOA, ficando também em compasso de espera pela tramitação da PEC dos precatórios.

ATIVIDADE

A SPE piorou nesta quinta-feira suas projeções oficiais para a inflação neste ano e no próximo, mas manteve sua estimativa para o crescimento da economia nos dois exercícios, marcando uma posição mais otimista para a atividade do que a adotada pelo mercado.

A perspectiva de alta no Produto Interno Bruto segue sendo de 5,3% este ano e de 2,5% no ano que vem. Economistas consultados pelo Banco Central no mais recente boletim Focus veem expansão de 5,04% e 1,72%, respectivamente, sendo que alguns já estão vendo PIB abaixo de 1% em 2022.

Para a inflação medida pelo IPCA, a estimativa do Ministério da Economia subiu para 7,9% em 2021, de 5,9%, e 3,75% em 2022, contra 3,5% antes. Com isso, os números se distanciaram do centro da meta de inflação, que é de 3,75% neste ano e de 3,5% no próximo, nos dois casos com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

Embora tenham subido, as projeções da pasta também ficaram mais otimistas que as traçadas pelo mercado, que espera inflação medida pelo IPCA de 8% em 2021 e de 3,98% em 2022, de acordo com o Focus.

Sachsida questionou as revisões para baixo do crescimento econômico que estão sendo feitas por agentes do mercado, defendendo que a melhora fiscal e aumento dos índices de confiança não dão bases para essa piora.

Ele disse que mesmo com a expectativa de alta da taxa básica de juros, a Selic ainda ficará em patamar considerado baixo na comparação histórica.

Sobre a inflação, ele reconheceu que o IPCA está alto neste ano, mas frisou que a estimativa da SPE de avanço de 3,75% para 2022 “não é uma expectativa de inflação elevada para padrões brasileiros”.

Sachsida afirmou ainda ter “firme convicção” de que o segundo semestre terá crescimento forte de serviços, o que dará bases sustentáveis para um avanço do PIB de 2,5% no ano que vem.

Para o terceiro trimestre, a expectativa da secretaria é de alta de 0,6% do PIB sobre os três meses imediatamente anteriores, com avanço de 5% sobre igual período do ano passado.

As projeções de crescimento da atividade em 2023, 2024 e 2025 foram mantidas em 2,5%.

“Mesmo com a política monetária restrititva e mesmo com a política fiscal restritiva, porque nós vamos cuidar do lado fiscal da economia, ainda assim existem fatores que precisam ser destacados e que balizam a nossa estimativa de crescimento de 2,5% (para o PIB) para o ano que vem, sobretudo a retomada no setor de serviços em decorrência da vacinação em massa e o investimento privado, em decorrência das concessões”, afirmou ele.

“Tem 5G, tem a questão do saneamento, nós temos as privatizações da Eletrobras, dos Correios, então acredito que estamos no caminho correto”, completou.