Lira cria comissão especial da PEC dos precatórios
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promoveu a leitura de ato de criação da comissão especial que analisará o mérito da PEC dos precatórios.
Mais cedo, Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo em torno de uma alternativa que preveja uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.
A solução deve ser incorporada durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que deve ser instalada na manhã da quarta-feira, quando será eleito o presidente do colegiado e designado um relator, nomes que serão definidos a partir de conversas com partidos que apoiam a PEC ainda nesta terça-feira, segundo o presidente da Câmara.
Lira garantiu ainda que a proposta recebe o apoio de quase toda a base aliada e afirmou que haverá um esforço para que ela tramite o mais rápido possível.
“Fomos para um almoço com os líderes da base, uma ampla maioria, quase que a totalidade apoiou a ideia”, disse o deputado a jornalistas.
“Iremos contar prazo de segunda a sexta para agilizar a tramitação no prazo mínimo de 10 sessões e possamos levar a plenário, e remetê-la ao Senado o mais rapidamente possível”, acrescentou.
O prazo mencionado por Lira diz respeito ao período mínimo, de dez sessões do plenário da Casa, oferecido aos deputados para que ofereçam emendas no âmbito da comissão especial.
Após reunião dos presidentes das Casas do Congresso com o ministro da Economia, ficou acordado que a PEC irá incorporar regra em que serão pagos cerca de 40 bilhões de reais em precatórios no ano que vem, espaço calculado a partir da atualização, desde 2016, do crescimento para essa rubrica segundo a dinâmica do teto de gastos.
A alternativa difere da proposta originalmente enviada pelo Executivo, que previa o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior –serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.
