São Paulo, 24 – Os Estados do Maranhão e Piauí obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus Serviços de Inspeção Estaduais (SIE) de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura. Com a medida, os produtos de origem animal poderão ser comercializados em todo o País.
Medida nesse sentido foi instituída pela Portaria Nº 276, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23). Esses serviços serão inseridos no cadastro geral do Sisbi-POA e estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados passarão a integrar o Sistema.
Com as novas adesões, passam a compor o Cadastro Geral do Sisbi-POA 14 Estados (BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, PI, RS, RO, SC e TO), além do Distrito Federal.
Também fazem parte três consórcios (Cidema/SC, Consad/SC e Codevale/MS) e 22 municípios (Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Ibiúna, Itu, Marau, Miraguaí, Rio Claro, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Platina, São Pedro do Butiá e Uberlândia).
O número de Serviços aderidos ao Sisbi-POA em 2019 (três Estados e cinco municípios) é o maior obtido desde sua regulamentação em 2006.