Suspeita de fraude em licitação de transporte escolar em Antonina impulsionou ação do MP. (Foto: RICTV/Reprodução)
Há suspeita de fraude na contratação do transporte escolar do município; em nota, empresa nega irregularidades
*Por Mauricio Freire, da RIC TV
O Ministério Público do Paraná moveu uma ação contra o prefeito e o secretário de educação de Antonina, no litoral paranaense, e bloqueou parte dos bens deles.
A suspeita é que eles estejam envolvidos em fraude na contratação da empresa que opera o transporte escolar no município e em pagamentos abusivos para a prestação dos serviços.
A empresa Vitoriatur, contratada para realizar o transporte dos estudantes, não participou de licitação. O prefeito dispensou o processo e fez um contrato de emergência. A Vitoriatur concorreu para ter o contrato junto ao município com outras duas empresas. Mas, de acordo com o Ministério Público, todas eram ligadas à mesma familia e com sede em Capanema, a 600 quilômetros do litoral, o que para o MP foi a evidência de uma “fraude grosseira” na dispensa de licitação.
Além disso, de acordo com o MP, a empresa era inexistente juridicamente, não apresentou a documentação para comprovar que estava em dia no sisema da Fazenda Estadual e não possuía experiência na prestação deste tipo de serviço.
Há três anos a Vitoriatur não contratava nenhum funcionário, o que para o MP significa que a empresa empregava trabalhadores sem carteira assinada ou que era uma empresa de fachada.
Determinação ignorada
O Ministério Público ainda comparou o valor pago pelo serviço em Antonina com a cidade vizinha de Morretes. Enquanto Antonina gastou mais de R$ 1,2 milhão em cinco meses de serviço, Morretes gastou até abril R$ 330 mil com o transporte escolar. O preço fechado com a empresa que presta o serviço na cidade foi de R$ 4,50 por quilômetro rodado, enquanto o valor pago no contrato emergencial de Antonina chega a R$ 4,98.
O contrato teria sido viabilizado por intermédio do secretário de educação do município, Márcio Balera, do PR.
O MP chegou a determinar que a prefeitura anulasse o contrato. Antes disso, ainda na época das contratações, o próprio procurador do município chegou a alertar o prefeito para não realizar o contrato porque a empresa não correspondia aos critérios fiscais e jurídicos e o orçamento apresentado era inconsistente.
O prefeito José Paulo Vieira Azim, do PSD, reconheceu que assinou o contrato sem perceber as irregularidades – o que para o Ministério Público caracteriza improbidade administrativa.
Na semana passada a empresa venceu o pregão eletrônico para prestação de serviço por mais um ano. Mas o Ministério Público disse que já encontrou novos indícios de irregularidade na licitação. Em um email, o MP afirma que a Vitoriatur alugou antecipadamente o pátio onde ficam os ônibus por um ano, o que seria um indício de que o pregão seria direcionado para a empresa.
Por nota, a Vitoriatur se defendeu. Leia na íntegra
i) A VITORIATUR vem prestando serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Antonina, desde o início do ano letivo de 2017. Nossa contratação se deu na forma regulamentada pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
ii) Os serviços contratados pelo município de Antonina foram ampliados em relação àqueles prestados pela empresa VIAÇÃO PILAR LTDA., até o ano de 2016. Dentre outros aspectos, em que a VITORIATUR disponibiliza monitores em todos os seus ônibus, que auxiliam os motoristas e acompanham os alunos durante todo o trajeto do transporte escolar, trazendo mais segurança e comodidade aos usuários.
iii) O ônibus mostrado em imagens veiculadas pelo programa “Voz do Litoral” não pertence à empresa VITORIATUR;
iv) Todos os funcionários da VITORIATUR são registrados e possuem carteira de trabalho assinada. Além disso, seus motoristas possuem habilitação adequada e curso de capacitação específico para transporte escolar, utilizando veículos devidamente inspecionados;
v) O objeto e as condições do contrato firmado entre a VITORIATUR e o Município de Antonina são diferentes do objeto do contrato firmado com a empresa VIAÇÃO PILAR LTDA., (contratada até 2016), assim como são diferentes do objeto do contrato firmado pelo Município de Morretes. A simples análise dos referidos instrumentos, demonstra que o nosso contrato com o Município de Antonina é mais econômico que os demais;
vi) Comparado aos serviços contratados anteriormente com a empresa VIAÇÃO PILAR LTDA., fica evidente a diferença de objetos, vez que, atualmente operamos com quantidade superior de rotas e de veículos (quantidade 36% maior) e, consequentemente, contamos com o maior número de funcionários, dentre os quais, os monitores presentes em todos os ônibus, sempre em atendimento ao interesse público;
vii) Além do que ressaltado no item anterior, os nossos motoristas contratados para o Transportes Escolar em Antonina, recebem salário 35% maior em relação ao salário dos motoristas da empresa VIAÇÃO PILAR LTDA (contratada até 2016);
viii) A VITORIATUR não concorda com as alegações apresentadas pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, recentemente ajuizada em decorrência de “denúncia de terceiros interessados”, razão pela qual utilizará de todos os meios permitidos pela lei e pela Constituição Federal, para provar sua inocência e, também, para condenar os responsáveis pelas calúnias que vêm circulando nas mídias e redes sociais;
ix) Por fim, informamos que a VITORIATUR está aberta a todos que desejem informações acerca de nossa contratação pelo Município de Antonina, a quem desejamos prestar serviços duradouros, sempre respeitando os parâmetros da lei;
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