MP recomenda que Belinati e vereadores arquivem doação de terreno de R$ 3,7 milhões para empresa
O prefeito Marcelo Belinati (PP) recebeu recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) para que retire da pauta um Projeto de Lei (PL) 7/2021 que vem sendo discutido na Câmara de Vereadores de Londrina. O PL é de iniciativa do Executivo e autoriza a doação de um terreno público avaliado em aproximadamente R$ 3,7 milhões para uma empresa privada, sem licitação. A recomendação veio por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
O terreno fica localizado no Parque Tecnológico de Londrina Francisco Sciarra. Para o MPPR, o fato de dispensar a licitação “descumpre o entendimento da Súmula nº 1, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que exige a transferência de bem público a particular pela concessão de direito real de uso, por meio da correspondente modalidade licitatória de concorrência”. O texto também recebeu parecer jurídico contrário da assessoria da Câmara Municipal.
Na hipótese de eventual aprovação deste pela Casa Legislativa, o texto deve ser vetado pelo prefeito. O documento é dirigido também aos vereadores de Londrina, para que promovam a retirada de pauta e seu consequente arquivamento, ou, caso haja sua tramitação, que não seja aprovado.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores e foi informada que de acordo com “o líder do prefeito na Câmara, vereador Madureira (PTB), haverá mesmo pedido de retirada do projeto”.
