Foto: Victor Hugo M. N./Ônibus Brasil

O ex-prefeito de Guarapuava, a ex-secretária municipal de Administração, o ex-diretor do departamento de Licitações e dois ex-assessores estão entre os réus do processo

Nesta sexta-feira (1º), o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra 22 pessoas investigadas pela Operação Riquixá à 1ª Vara Criminal de Guarapuava. A operação que apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano naquele município foi deflagrada no último dia 29 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava.

O ex-prefeito de Guarapuava, a ex-secretária municipal de Administração, o ex-diretor do departamento de Licitações e dois ex-assessores deste setor (todos da gestão 2009-2012), além de empresários do ramo de transporte coletivo, estão entre os réus do processo. Também foram denunciados advogados e sócios de duas empresas especializadas em engenharia de transportes, que seriam os operadores do esquema em Guarapuava e em outros municípios. Os crimes praticados referem-se ao ano de 2009.

O objetivo do MPPR é responsabilizar os envolvidos pelos crimes desvio de verbas públicas e por negativa de cumprimento à Lei Municipal nº 1.203/2002 (que fixa a fórmula de tarifa), fraude a licitação e falsidade de documento público. Parte dos réus já teve o bloqueio de seus bens decretado. A quantia bloqueada é correspondente ao lucro previsto no contrato, que corresponde a R$ 9 milhões.

Ação civil pública

O Ministério Público também ampliou nesta sexta-feira uma ação civil pública apresentada em 2013, acrescentando seis novos réus e provas.

Na ação inicial, formularam-se pedidos de imposição de pagamento de multa, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também requereu a condenação por pagamento de danos morais de até R$ 1,5 milhão, individualmente. O valor total da ação ultrapassa R$ 195 milhões.

O MP-PR ressalta que, desde 2013, busca a anulação do contrato com a empresa que venceu a licitação em 2009 e ainda hoje presta o serviço em Guarapuava. Trata-se da ação civil pública 11197-81.2013..8.16.0031, que tramita em conjunto com a ação de improbidade.