MPPR recomenda à UEL a adoção de medidas de combate ao racismo estrutural
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa dirigida ao reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para que, em até 90 dias, passem a ser adotadas pela instituição novas políticas afirmativas de combate a condutas racistas.
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O documento, produzido por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que tem atribuição na área de Direitos Humanos, é resultado de procedimento instaurado pelo MPPR em razão da conduta de uma professora da UEL que, durante uma aula do curso de Letras, em 2019, utilizou expressões de cunho racista.
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A despeito de a Justiça ter arquivado o processo referente a esses fatos, a Promotoria de Justiça entendeu ser necessária a adoção de medidas afirmativas na universidade, para além do sistema de cotas no vestibular (em vigor na UEL há 15 anos).
“As notícias de racismo no ambiente universitário não podem ser tratadas como meras questões acadêmicas, com sugestões como a conciliação entre as partes, […] por tratar-se de ilícito de altíssima gravidade, inclusive sendo uma das práticas rechaçadas de modo prioritário pela Constituição e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos”.
apontou o MPPR na recomendação
Amparada da Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (ratificada pelo Brasil em 12/05/2021, na forma do art. 5º, §3º, da CF, conferindo-se status de norma constitucional ao documento), a recomendação propõe o treinamento (obrigatório e periódico) de servidores e colaboradores em relação a atos de discriminação e sobre o que consiste o racismo estrutural.
Além disso, indica a criação de um canal específico para denúncias de casos de racismo (com uma comissão formada por pessoal capacitado a lidar com a pauta), entre outras medidas. Foi proposto prazo de 90 dias para a adoção das providências.
