PACIFICAR
MINUTO DO RIVA: HORA DE DISCERNIMENTO E PONDERAÇÃO!
Não existe motivo para nenhuma ruptura institucional e, por óbvio, isso não consta na Constituição.
Essa ideia de que as Forças Armadas são guardiãs da Carta Magna não encontra eco nesta. A errônea interpretação surgiu depois de uma série de análises e declarações mal lidas do jurista e catedrático Ives Grandra Martins.
Devido ao erro na leitura, ele mesmo se explica nesse link abaixo:
https://www.conjur.com.br/2021-ago-27/ives-gandra-minha-interpretacao-artigo-142-constituicao
O referido artigo refere-se ao uso das forças, sendo obrigada Lei Complementar ( que é de 1999 – https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2020/07/25/a-extens%C3%A3o-do-poder-de-pol%C3%ADcia-das-for%C3%A7as-armadas-contra-crimes-transfronteiri%C3%A7os-e-delit – o link deixa tudo bem explicado), onde é determinado que só existirá a convocação das FFAA quando as polícias não derem mais conta das convulsões sociais, atuando com poder de ostensividade e repressão. Ponto! As forças não podem ser usadas para que o Executivo interfira no Legislativo, ou no Judiciário, ou vice-versa, entre eles. Isso é um fato. Muito pelo contrário, sendo assim, por determinação jurídica, são garantidoras do Estado Democrático de Direito. A última palavra e guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, podemos discordar, ou não, das decisões, mas é daqueles ministros que saem as deliberações e leituras da lei maior.
Jamais o conjunto legal maior permitiria, dentro dele mesmo, um cavalo de pau democrático, seria incoerente , controverso e ilegal, já que um artigo ou lei não pode ir de encontro com outro, já que os tornariam nulos.
Não há arcabouço legal que permitam o crime de lesa pátria que é tentar um golpe antidemocrático.
Portanto, o que devemos ter é ponderação, discernimento e equilíbrio!
Lutemos pelo que queremos, nas ruas, praças, avenidas, nos manifestando, desde que, para isso, não nos termos infratores e criminosos – o ponto onde toda liberdade termina.
O radicalismo de cá, não pode se justificar no radicalismo de lá. Ninguém está acima da Constituição!
Que sempre lutemos pela legalidade!!!
Democracia é o melhor pior sistema político-social que existe, todavia, garante o direito a sermos livres, para errarmos ou acertarmos, todavia, por nosso arbítrio e que sempre possamos evoluir!
As relações sociais e de poderes necessita ser pacificada…pelo bem do Brasil!
Era isso.
Sorte e paz!
Vamos juntos!
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