PL que multa em R$ 500 veículos barulhentos em Londrina é aprovado em 2º turno
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, aprovou, em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 78/2021 que prevê uma multa de R$ 500 aos veículos que circularem emitindo ruídos acima daqueles permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O projeto havia sido aprovado, em 1º turno, no dia 15 de julho. Desde então, teve quatro emendas apresentadas. Dessas, a de número dois, que prevê a restrição do horário de circulação dos veículos entre 22h até às 8h, foi aprovada pela Comissão de Justiça e retirada de pauta em definitivo pelos seus autores.
As emendas três, que restringia a proposta proibindo somente “a emissão de ruídos provenientes do conjunto motor e escapamento adulterados de veículos automotores e motocicletas […]”, e a quatro, que determinava a medição dos ruídos por decibelímetro ou equipamentos similares foram rejeitadas pela comissão. A autora das emendas, a vereadora Lenir de Assis (PT) apresentou um recurso, que também foi rejeitado, com 17 votos contrários, nesta terça-feira (5).
Com 17 votos favoráveis e dois brancos, a emenda de número cinco foi aprovada. A medida dispensa alguns veículos do cumprimento da lei, como ambulâncias, veículos de órgão de segurança pública, militares, petições autorizadas, maquinário agrícola, veículos com som automotivo utilizados em atividades laborais, procissões religiosas, passeatas, manifestações e eventos devidamente autorizados.
A multa de R$500 pode ser duplicada se o infrator tiver mais de uma infração em um período menor de 12 meses. Quem arcará será o proprietário do veículo. Se ele não for identificado, o pagamento fica por conta do condutor. A aplicação ficará por conta da Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Defesa Social – neste caso, através da Guarda Municipal.
Agora, o PL deve passar por uma redação, que será votada novamente, antes de ir para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
