1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA
Endereço: BRASIL Número: 49 Bairro: CENTRO Município: CORNELIO PROCOPIO UF: PR CEP:86300-000
CNPJ/MF no: 75.387.274/0001-84

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
PR
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
26/09/2022 a 12/10/2022

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
26/09/2022 a 12/10/2022

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
O telespectador e representante legal do menor interessado deverá entrar no site ric.com.br/diversaonaric,
clicar no banner da promoção e se cadastrar, informando os dados pessoais, inclusive CPF.
Posteriormente ao cadastro, deverá enviar o(s) desenho(s) para o número de telefone informado, através do
aplicativo whatsapp, em foto legível e de qualidade superior, na medida do possível, considerando a pergunta
realizada. Telefone WhatsApp: (43)99121-0893 para o BG e (43)99952-5383 para o CA.
Os desenhos também poderão ser entregues pessoalmente no endereço da promovente, ou seja, Rua João
Picinin, 20, Colonial, Londrina/PR, CEP 86047-280.
O regulamento estará disponível no link: ric.com.br/diversaonaric, para aceite do participante.
Idade: 7 e 12 anos de idade.
A participação de menores de 18 anos deve ser assistida/permitida por meio de seus representantes legais.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
DO QUE VOCÊ MAIS GOSTA DE BRINCAR?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 12/10/2022 14:00 a 12/10/2022 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/09/2022 00:00 a 12/10/2022 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Picinin NÚMERO: 20 BAIRRO: Colonial
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86047-280
LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de eventos

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
Os desenhos devem ser criados de próprio punho em técnica livre, a exemplo, através de grafite, lápis de cor, lápis aquarela, aquarela, giz de cera, giz pastel, canetas hidrográficas, em folha sulfite A4, de acordo com a temática. É importante que o desenho seja produzido sem suporte digital e sem ajuda de terceiros, apenas com supervisão dos responsáveis ou representantes. A obra também deve ser inédita e original, ou seja, não pode ser copiada ou ter sido editada e publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação, devendo ser os direitos autorais e patrimoniais do autor exclusivamente pertencente à criança ou seu representante legal. Somente serão aceitos desenhos de crianças entre 7 e 12anos de idade. Critérios de escolha do desenho: os desenhos serão avaliados seguindo os critérios de (1) criatividade; (2) originalidade e (3) adequação ao tema.

Em caso de empate, o vencedor será o desenho considerado mais original. Os ganhadores de cada programa serão definidos por meio de uma comissão julgadora, com colaboradores da emissora: Editor-Chefe, Marketing e Pauteiro.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão aceitos pela promotora o envio de obra: (i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; (ii) que contenha mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (iii) produzida com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (iv) produzida sem a devida e prévia obtenção, expressa e por escrito, de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam titulares de direitos sobre o material; (iv) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao Participante total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele enviado, isentando a empresa Promotora de qualquer responsabilidade decorrente da violação da referida legislação.

No mesmo sentido, os vídeos também não poderão conter qualquer conteúdo com o intuito de
realizar propaganda de produtos/marcas que não sejam pertencentes à empresa Promotora e/ou a eventuais aderentes da etapa. Não serão considerados Participantes das etapas e, portanto, não farão jus a qualquer premiação, exemplificadamente: (i) as pessoas que não sendo Participantes contribuírem para as suas elaborações e/ou execuções e/ou produções; e (ii) os terceiros que tenham, tão somente, utilizado as ferramentas de publicação no mural, por compartilhamento ou postagem de quaisquer ações/conteúdos referentes a etapa eventualmente realizada em mídia social. Na suspeita de uso indevido de identidade e/ou indicação equivocada de dados, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação desta, para que o Participante em questão possa continuar a participar regularmente da etapa, sob pena de desclassificação imediata deste interessado. Ficam, ainda, impedidos de participar da promoção, dirigentes, sócios e funcionários da empresa promotora, inclusive seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau. Somente serão aceitos obras originais ou novas, cujos direitos patrimoniais do autor pertençam ao participante ou ao seu representante legal. Somente serão aceitos vídeos enviados após o cadastro prévio exigido. Somente serão aceitos vídeos adequados ao intuito recreativo da promoção.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado será divulgado no programa Balanço Geral e no Cidade Alerta. O ganhador será avisado através de mensagem, e- mail, ligação e outro meio idôneo que garanta seu conhecimento.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio deverá ser retirado na sede da RIC Record TV, ficamos na Rua João Picinin, 20. O ganhador irá retirar ao vivo no programa Balanço Geral e Cidade Alerta.

O PRÊMIO NÃO SERÁ CONVERTIDO EM DINHEIRO
O PRÊMIO NÃO SERÁ CONVERTIDO EM OUTRO OBJETO

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Em razão do disposto, o contemplado cede os direitos autorais patrimoniais relativos à utilização e exploração dos conteúdos enviados para participação para a Promotora (e eventual Aderente), pelo período de 1 (um) ano, contados a partir do término da etapa, bem como autoriza a utilização da sua imagem, nome e voz pela Promotora, sem qualquer obrigatoriedade de divulgação ou pagamento, por parte desta; O contemplado autoriza, ainda, a adaptação, ajustes, cortes, redução, compilação e ampliação das obras enviadas, para o fim de utilização no desenvolvimento da promoção e suas respectivas etapas. Na hipótese de qualquer Participante e/ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer obra enviada e reproduzida pela empresa Promotora e, em particular, quaisquer materiais que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, este deverá enviar uma comunicação à empresa promotora através do endereço comunicacao@ricpr.com.br. Nas hipóteses em que o acesso à Internet é necessário para a participação/inscrição, a empresa promotora não se responsabiliza pela modalidade, tipo de conexão e aparelho utilizados pelo Participante para navegação, tampouco pela indisponibilidade momentânea da rede, site, hotsite e/ou da mídia social. O regulamento estará disponível no site da promoção em ric.com.br/diversaonaric. Essa promoção não é válida para colaboradores e terceirizados do Grupo RIC. Ao aceitar este regulamento você autoriza o uso de imagem e som para o Grupo RIC usar como forma de divulgação e promoção da sua imagem. O prêmio será entregue na casa do ganhador, a entrega será ao vivo ou gravado no programa Balanço Geral Londrina. Se o ganhador não estiver em casa no momento da entrega, ele deverá retirar o prêmio na RIC Record TV Londrina. O vídeo deve ser original, ou seja, não pode ser cópia ou ter sido editada ou publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação ou de banco de imagens. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração”.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88
de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Adriana Alves dos Santos, Chefe de Divisão, em
23/09/2022 às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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