Projeto de lei prevê redução de 50% da lotação dos ônibus de Londrina
Será discutido na Câmara Municipal de Londrina (CML) o projeto de lei nº 89/2020, que prevê a redução da ocupação do transporte público em 50%. A reunião pública será nesta quarta-feira (9).
Além dessa redução, no texto do projeto de lei, ainda consta que as concessionárias ficariam obrigadas a disponibilizar ônibus suficientes para atender todas as linhas e horários. A medida seria provisória, apenas enquanto durar a pandemia. Uma multa seria aplicada para quem descumprir a media. O objetivo é desafogar a lotação dos ônibus, na cidade.
A Comissão de Justiça da Câmara apresentou voto contrário ao projeto de lei. Segundo ela, é tarefa do prefeito Marcelo Belinati (PP) apresentar medidas de restrições do transporte público. A justificativa continua ao dizer que o projeto pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O autor do PL, o vereador Roberto Fú, apresentou recurso contra a decisão e teve a aprovação no dia 9 de fevereiro. O projeto segue tramitando em comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), se aprovado, o projeto aumentará os custos do serviço em cerca de 30%. A companhia ainda reitera estar seguindo os percentuais de ocupação estabelecidos pelo decreto estadual n° 4.951/2020.
A Londrina Sul Transporte Coletivo (Londrisul) disse que o custo do sistema, de aproximadamente R$ 9.5 mi, é maior do que o valor arrecadado (aproximadamente R$ 5mi). Por isso, existe um plano de reequilíbrio financeiro contratual.
O Conselho Municipal de Trânsito também se posiciona contrário à proposta. Já a Comissão de Seguridade Social e o Conselho Municipal de Saúde votaram a favor. Este último sugeriu a previsão de contrapartidas e a inclusão de dispositivo que defina a duração da restrição na lotação dos ônibus.
