Revitalização da orla de Matinhos: Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão no IAT
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra o Instituto Água e Terra (IAT), na manhã desta quarta-feira (15). Um foi na sede do IAT, outros dois em duas empresas no sul da capital. Também houve cumprimento de mandados nas residências do presidente do Instituto, Everton Sousa, e de dois funcionários do órgão público. O objetivo era apreender documentos relacionados à revitalização da orla de Matinhos, obra que está orçada em quase R$ 400 milhões.
Os servidores são acusados de irregularidades na aprovação das licenças ambientais no projeto da recuperação da orla. As licenças foram aprovadas mesmo depois que o Ministério Público e especialistas da Universidade Federal do Paraná apontaram falhas no projeto.
Conforme Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, o Ministério Público não é contra as obras. Porém quer esclarecer se todos os passos necessários para que a obra seja realizada foram cumpridos. Ele se refere, especificamente, aos estudos de impactos ambientais da obra.
Conforme Batisti, a promotoria do Meio Ambiente do MPPR solicitou estes documentos ao IAT, que é o órgão responsável pela revitalização. Diante de não ter recebido os documentos, mesmo depois de alguns pedidos, o MPPR solicitou ao Gaeco que cumprisse os mandados de busca e apreensão na sede do IAT em busca dos documentos.
Faltam estudos
O posicionamento da Promotoria do Meio Ambiente, do MPPR, é de que a obra é muito complexa, cara e, que no aspecto de meio ambiente, objetivo é não deixar dúvidas sobre os impactos.
O RIC Mais fez uma busca sobre o assunto na própria agência de notícias do governo estadual. Uma das poucas referências encontradas sobre estudos ambientais é de uma notícia divulgada em 22 de setembro do ano passado, que diz o seguinte:
“O Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura (ITTI), está realizando o RAP (Relatório Ambiental Preliminar) para a obtenção da Licença Previa de Ampliação do trecho acrescentado no Projeto Executivo.
Para a elaboração do RAP, foram analisados o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) existente, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), o Plano de Bacia do Litoral, EVTEA da Ponte Guaratuba, e outros estudos pertinentes. De acordo com o geólogo Donizeti Giusti, a análise final é de que os impactos positivos superam os negativos.
“O maior impacto positivo é o desenvolvimento do turismo sustentável. Tenho casa aqui desde 1979 e vejo a posição unânime dos comerciantes de que as obras vão favorecer o comércio e alavancar o turismo de Matinhos”, afirmou. Os impactos negativos devem ser minimizados com a execução dos Programas previstos no Plano Básico Ambiental).”
Nestes três parágrafos da matéria da Agência Estadual de Notícias, subentende-se que foram utilizados estudos ambientais já existentes, e que não foram realizados novos estudos específicos para a obra. A Ponte de Guaratuba, que é outra obra grande prevista para o litoral, por exemplo, realizou os estudos ambientais e, para cada um deles, foi feita uma licitação para que a empresa vencedora fizesse os estudos.
No caso da orla de Matinhos, as reportagens da Agência Estadual de Notícias, subsequentes a esta de 22 de setembro de 2020, não reportam estudos ou licitações relacionados a estudos ambientais.
Apenas no dia 21 de junho deste ano, quando o governo estadual lançou o edital em busca de empresas interessadas em executar a obra, cita-se que “A parte que será licitada também já conta com todos os licenciamentos. Foi emitido o Licenciamento Prévio (LP) para as obras de micro e macrodrenagem e o Licenciamento de Instalação (LI) para o engordamento da faixa de areia, a revitalização paisagística e as infraestruturas existentes no projeto.“, diz a reportagem, sem mais detalhes de impactos ambientais.
Ainda numa fala do diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro, a reportagem da agência cita que “Vamos realizar as intervenções onde temos os estudos de impactos ambientais e dar prosseguimento ao licenciamento ambiental para a segunda etapa”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro.
Obras
As obras na orla de Matinhos, que devem ser realizadas em pelo menos duas etapas, têm como principais objetivos aumentar a faixa de areia existente, além de minimizar problemas com enchentes e proteger a costa da erosão. Além disto, também é prevista a revitalização urbanística da orla, para tornar o espaço mais agradável a veranistas e fomentar o turismo.
Serão seis quilômetros de obras, com orçamento previsto em R$ 381 milhões. No dia 17 de agosto, quatro consórcios (Sulcatarinense, Orla Matinhos, Sambaqui, e Nova Matinhos) se mostraram interessados e apresentaram propostas. No entanto, por conta da ação civil pública que o MPPR ingressou no início de agosto, para cobrar as licenças ambientais, o edital foi paralisado.
Através da ação civil pública, o MPPR denunciou o presidente do IAT e dois funcionários por crimes ambientais e associação criminosa. Na denúncia, o MPPR pede o afastamento dos servidores das funções, a suspensão das licenças ambientais emitidas de forma irregular pelos servidores, interdição das obras (que estão em fase de análise de propostas) e suspensão dos procedimentos ambientais do projeto. A Justiça não se manifestou ainda, se acata ou não a denúncia do MPPR. A única coisa da qual se pronunciou, até o momento, na terça-feira (14), foi a negativa por afastar os servidores das funções.
O que diz o IAT
O IAT, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), informou que toda a documentação que possui sobre as obras estão disponíveis. Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) estão colaborando com as investigações e à disposição para prestar qualquer esclarecimento sobre os documentos e processos relativos a discussão de uma ação civil pública em trâmite.
Importante esclarecer que todos os processos são públicos e que, de acordo com a política de compliance, adotada pela atual gestão, os documentos relativos a quaisquer projetos sempre estão disponíveis para apreciação tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público.”
