O Departamento de Administração Penitenciária de Santa Catarina negou nesta quinta-feira (16) o pedido feito pelo Paraná para que os detentos, apontados como líderes da rebelião ocorrida nesta semana na Penitenciária Industrial de Guarapuava, fossem transferidos para o estado vizinho. A Secretaria de Justiça do Paraná estuda agora para qual presídio serão transferidos os dois presos que seriam encaminhados para o estado catarinense.

Segundo a assessoria de comunicação da secretaria, após o fim da rebelião, ambos os presos foram escoltados pela Polícia Civil até Curitiba, de onde aguardam a remoção para uma unidade prisional mais adequada.

Outros 29 detentos foram realocados para outros presídios, uma vez que esta foi uma das condições do acordo que encerrou o motim que durou mais de 40 horas. Ontem, quando foi anunciado o fim da rebelião, a informação era de que 28 presos seriam transferidos, mas outros três detentos fizeram a mesma exigência, de acordo com a secretaria.

Para o diretor da Administração Penitenciária, Leandro Soares Lima, não foram encontradas razões que fundamentassem a transferência, após ser analisada a vida pregressa dos presos e o seu histórico prisional. Outro motivo alegado pelo estado vizinho é que as transferências devem ser solicitadas oportunamente, e não somente em momentos de crise, desde que sejam “notadamente justificáveis”.

“O departamento se solidariza com o estado vizinho mas acredita que, a exemplo de Santa Catarina, as crises devem ser enfrentadas internamente e, em casos extremos, solicitado o apoio ao governo federal”, avalia o diretor, por meio de nota. Leandro Soares informa que o estado de Santa Catarina aguarda autorização para transferir mais de 50 detentos ao Paraná.

Outro argumento utilizado pelo diretor é o de que esse tipo de solução tem se tornado frequente, o que pode gerar uma espécie de cumplicidade com os presos que têm seus pedidos atendidos toda vez que promovem um motim.

“A ocorrência de rebeliões no estado vizinho tem sido demasiadamente frequente e, a cada crise, novas vagas são solicitadas em Santa Catarina. Aceitar as transferências é estar conivente com a forma que vem sendo utilizada pelos presos paranaenses para conseguirem o atendimento a suas solicitações”, diz a nota.

Após a decisão do governo de Santa Catarina, a Secretaria de Justiça do Paraná emitiu nota estranhando a decisão. Leia a íntegra:

“A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná estranha a posição do diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina para não receber em suas unidades penais os dois presos daquele estado que participaram da rebelião na Penitenciária Industrial de Guarapuava.

Afinal, se hoje existem 65 presos paranaenses em prisões catarinenses, também é verdade que estão detidos em penitenciárias do Paraná 253 presos de Santa Catarina, igualmente aguardando transferência para seu estado de origem, assunto já discutido em reunião realizada com os tribunais de Justiça e secretários de Justiça dos dois estados.

Aliás, somente neste ano o Paraná já recebeu 26 presos de Santa Catarina sem permuta, como forma de amenizar os problemas enfrentados por aquele estado.

Por último, cabe destacar que o governo do Paraná vem realizando as negociações com os presos amotinados ou rebelados no estado, sempre com a determinação de proteger a vida dos agentes penitenciários e demais reféns.”